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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2023
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, como se indicação fosse, para que tome as medidas cabíveis para estabelecer padronização das barracas dos feirantes na Feira Santa Maria, localizada na Av. Tonico Reis, n° 1750, bairro Santa Maria.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências para padronizar as barracas dos feirantes na Feira Santa Maria. Atualmente, as barracas possuem dimensões diferentes, o que causa conflito entre os feirantes.
Assim sendo, considerando a igualdade de oportunidade entre os comerciantes, e uniformização na utilização dos espaço destinado à feira livre, o Poder Público deve estabelecer regras de utilização das barracas.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 22 de agosto de 2023.
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CAIO VALACE
Vereador
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