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materia nº 356/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 356 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaREVOGA AS LEIS Nº 285, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1951, E Nº 5.406, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
native_id126064

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-13 Redação final enviada ao Executivo — Redação final enviada ao Executivo
2024-12-11 Redação Final F —
2024-12-04 Aguardando Parecer F —
2024-11-28 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº42 DE 03/12/2024
2024-11-22 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº41 DE 26/11/2024
2024-11-14 INSTRUÍDO — —
2024-10-15 PEDIDO DE VISTA — PEDIDO DE VISTA NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15/10/2024
2024-10-10 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº35 DE 15/10/2024
2024-09-24 INSTRUÍDO PELA CLJ — INSTRUÍDO PELA CLJ EMENDA SUPRESSIVA 02
2024-09-18 Aguardando Parecer — —
2024-09-18 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-04-12 EM ANÁLISE — EM ANÁLISE EMENDA SUPRESSIVA 01
2024-04-11 INSTRUÍDO — PROTOCOLADO EMENDA SUPRESSIVA 01
2024-04-02 PEDIDO DE VISTA — PEDIDO DE VISTA NA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº09 DE 02/04/2024
2024-03-27 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº09 DE 02/04/2024
2024-03-27 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-03-18 Aguardando Parecer — —
2024-03-18 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-09-22 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-03T11:12:01.922224-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-11-26T12:24:26.142110-03:00 Aprovado 14 1 0
2024-10-15T12:14:28.185907-03:00 RETIRADO 15 0 0

Documents (1)

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