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materia nº 358/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 358 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaRECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A “FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO”.
native_id126115

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-15 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-08-13 Redação Final F —
2024-08-07 Aguardando Parecer — —
2024-07-31 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº25 DE 06/08/2024
2024-07-12 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº24 DE 16/07/2024
2024-07-08 INSTRUÍDO — —
2024-02-06 Retirado Pelo Autor — RETIRADO PELO AUTOR NA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº01 DE 06/02/2024, PARA MELHORES ADEQUAÇÕES
2024-01-30 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº01 DE 06/02/2024
2023-11-29 INSTRUÍDO — —
2023-11-22 Aguardando Parecer — —
2023-11-22 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-11-07 Aguardando Parecer — —
2023-11-07 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-08-29 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-06T11:02:12.060885-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-07-16T11:37:29.604149-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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projeto de lei nº _________/2023

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO cultural IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A “FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO”.

Art. 1º. Fica reconhecida como de relevante interesse para o patrimônio cultural imaterial a “Festa de São Cristóvão”, que ocorre anualmente na Paróquia de São Cristóvão, localizada na Rua Pedra Grande, 1099, na comunidade São Cristóvão, Sete Lagoas/MG, com o objetivo de resguardar a proteção do patrimônio cultural do Município de Sete Lagoas/MG, nos termos da Lei nº 7.266 de 31 de agosto de 2006, que Estabelece a Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Sete Lagoas.

Art. 2º. Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito, dentre outros, a rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social, conforme Lei Municipal 7.266/2006.

Parágrafo único: Define-se como patrimônio imaterial, para efeitos desta Lei, as práticas religiosas e comercias, conhecimentos e técnicas, objetivos, artefatos e lugares que lhes são associados, disposição de barracas, apresentações, vestuários típicos, dança e demais expressões culturais.

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



              Sala de Sessões, 21 de agosto de 2023.





                               RODRIGO BRAGA DA ROCHA

                                         VEREADOR – PV

                                            JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem por objetivo a valorização da cultura local, através do reconhecimento do relevante interesse para o patrimônio cultural imaterial a “Festa de São Cristóvão”, que ocorre anualmente na Paróquia de São Cristóvão, mas que já se tornou uma manifestação cultural e religiosa de toda cidade.

De acordo com a UNESCO, através da "Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial" realizada em 2003, “Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.”

            No dia 25 de julho é comemorado o Dia de São Cristóvão, considerado protetor dos motoristas, caminhoneiros, taxistas e transportadores em geral. 

Em Sete Lagoas, anualmente, acontece a famosa Procissão Motorizada de São Cristóvão que reúne milhares de veículos, além das missas na Paróquia de São Cristóvão, onde é feita a benção dos motoristas, dos veículos, de carteiras e chaves dos fiéis, bem como o hasteamento da bandeira. Há ainda, festividade por vários dias, com barraquinhas de comidas e bebidas, bingo, e shows musicais no espaço ao lado da igreja.

           Portanto, pela identificação de uma manifestação cultural e religiosa com imensa relevância social, a Festa de São Cristóvão merece ser reconhecida.

Assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente matéria.

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