projeto de lei nº _________/2023
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO cultural IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A “FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO”.
Art. 1º. Fica reconhecida como de relevante interesse para o patrimônio cultural imaterial a “Festa de São Cristóvão”, que ocorre anualmente na Paróquia de São Cristóvão, localizada na Rua Pedra Grande, 1099, na comunidade São Cristóvão, Sete Lagoas/MG, com o objetivo de resguardar a proteção do patrimônio cultural do Município de Sete Lagoas/MG, nos termos da Lei nº 7.266 de 31 de agosto de 2006, que Estabelece a Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Sete Lagoas.
Art. 2º. Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito, dentre outros, a rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social, conforme Lei Municipal 7.266/2006.
Parágrafo único: Define-se como patrimônio imaterial, para efeitos desta Lei, as práticas religiosas e comercias, conhecimentos e técnicas, objetivos, artefatos e lugares que lhes são associados, disposição de barracas, apresentações, vestuários típicos, dança e demais expressões culturais.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 21 de agosto de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a valorização da cultura local, através do reconhecimento do relevante interesse para o patrimônio cultural imaterial a “Festa de São Cristóvão”, que ocorre anualmente na Paróquia de São Cristóvão, mas que já se tornou uma manifestação cultural e religiosa de toda cidade.
De acordo com a UNESCO, através da "Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial" realizada em 2003, “Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.”
No dia 25 de julho é comemorado o Dia de São Cristóvão, considerado protetor dos motoristas, caminhoneiros, taxistas e transportadores em geral.
Em Sete Lagoas, anualmente, acontece a famosa Procissão Motorizada de São Cristóvão que reúne milhares de veículos, além das missas na Paróquia de São Cristóvão, onde é feita a benção dos motoristas, dos veículos, de carteiras e chaves dos fiéis, bem como o hasteamento da bandeira. Há ainda, festividade por vários dias, com barraquinhas de comidas e bebidas, bingo, e shows musicais no espaço ao lado da igreja.
Portanto, pela identificação de uma manifestação cultural e religiosa com imensa relevância social, a Festa de São Cristóvão merece ser reconhecida.
Assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente matéria.