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materia nº 3027/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3027 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, SOLICITANDO QUE INFORME EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA A REGULAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO ESPERANÇA, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO.
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2023-09-05T12:03:44.380507-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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REQUERIMENTO _________/2023.



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



	O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, solicitando que informe em que situação se encontra a regulação fundiária do bairro Esperança, para fins de fiscalização.



JUSTIFICATIVA: Necessário o atendimento do pedido supra, uma vez que, conforme informação dos moradores do bairro, em meados de 2020 os moradores do Bairro Esperança foram convidados para reunião realizada no pátio da Igreja Nossa Senhora Rainha da Paz, para esclarecimentos a respeito da Regularização Fundiária Municipal.

 O evento contou com a participação do servidor municipal Ricardo Maciel, o qual informou que o prazo estimado para finalizar o processo seria de 6(seis) meses(isso por causa da pandemia, segundo ele em período normal seria uns 3(três) meses). 

Ocorre que, de acordo com os moradores, o procedimento alcançou ainda todas as ruas do bairro. Dessa forma, solicito que esclareça como está o atual andamento da regulação fundiária no bairro Esperança, para fins de fiscalização. 

Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.  

	

Sala de Sessões, 24 de Agosto de 2023.





IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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