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materia nº 391/2023

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 391 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE A SETE LAGOAS A SEMANA DO PARADESPORTO, A SER REALIZADA NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-27 Redação final enviada ao Executivo — REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM 27-09-2023.
2023-09-22 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº32 DE 26/09/2023
2023-09-12 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-09-05 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-26T16:51:23.014651-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº .........................2023/GJS



  INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE A SETE LAGOAS A SEMANA DO PARADESPORTO, A SER REALIZADA NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO



Art. 1º   Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Sete Lagoas a Semana do Paradesporto, a ser realizada no Último Domingo do Mês de Setembro.

Art. 2º   O Poder Executivo, através de sua Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, a qual promoverá a realização de eventos esportivos, envolvendo Associações representativas de pessoas portadoras de Deficiência, visando à organização de Competições em diversas modalidades, permitindo assim a participação de Atletas de várias faixas etárias.

Art. 3º As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta de Dotações Orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA



	A presente proposta de Anteprojeto de Lei, visa incluir no calendário do município uma Semana em especial para os Atletas Paradesportivos, visando interagir e bem como viabilizar a inclusão social dos mesmos, junto ao poder público e seus munícipes, através das grandes competições que acontecem no nosso município.



Sete Lagoas, 25 de agosto de 2023







_______________________________

Júnior Sousa

Vereador PSD



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