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materia nº 3037/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3037 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2522, DECRETO 7061, DE 23 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, UNIDADE CENTRAL DE ENCARGOS GERAIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 5.620.000,00 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS).
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T12:03:44.430587-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2023.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao exmo. sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe Qual a Justificativa para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar conforme o edital 2522, Decreto 7061, de 23 de agosto de 2023, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, Procuradoria Geral do Município, Unidade Central de Encargos Gerais e Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 5.620.000,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte mil reais).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município. 







	Sala de Sessões, 28 de Agosto de 2023.





	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR









	 



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