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PROJETO DE LEI Nº ___________/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA PORTUGUESA EM SETE LAGOAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o dia Municipal da Língua Portuguesa, a ser
comemorado no dia 05 de maio.
Art. 2º O dia Municipal da Língua Portuguesa tem como principal objetivo enfatizar a importância dos
estudos e uso adequada do idioma oficial brasileiro; valorização e incentivo à leitura; bem como
promoção e estímulo ao estudo à população de Sete Lagoas.
Art. 3º No dia Municipal da Língua Portuguesa deverá acontecer eventos educativos, culturais e sociais
como:
I - debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas, atividades culturais, exposições e
apresentações que abordem temas relacionados ao idioma português e incentivo à leitura;
II - campanhas educativas e informativas sobre o hábito da leitura;
III –audiências públicas e palestras com a participação de professores, escritores, tendo como temática
esclarecimentos relativos à importância da leitura e do aprendizado nas diversas etapas da vida;
IV - outras atividades relacionadas ao tema com o propósito de fomentar políticas, projetos e programas
de promoção e incentivo aos estudos no Município de Sete Lagoas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 28 de agosto de 2023
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei institui no Município de Sete Lagoas o dia Municipal da Língua
Portuguesa, a ser comemorado no dia 05 de maio, tendo como principal objetivo enfatizar a importância
dos estudos e uso adequada do idioma oficial brasileiro; valorização e incentivo à leitura; bem como
promoção e estímulo ao estudo à população de Sete Lagoas.
Atualmente, o crescente e contínuo uso de dispositivos eletrônicos têm contribuído para a
diminuição da leitura e uso adequado da Língua Portuguesa, sobretudo pelas crianças e jovens. Neste
contexto, com o intuito de refletir e enfatizar a promoção de ações sobre o tema no contexto local, é
plausível instituir o Dia Municipal da Língua Portuguesa em Sete Lagoas na mesma data em que a
temática é comemorada a nível mundial – dia 05 de maio.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, solicito a respectiva apreciação, certo
de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 28 de agosto de 2023
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