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materia nº 364/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 364 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA PORTUGUESA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id126176

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-19 Redação final enviada ao Executivo — ENVIADO AO EXECUTIVO EM 19 - 10 - 2023.
2023-10-06 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº34 DE 10/10/2023
2023-09-22 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº32 DE 26/09/2023
2023-09-20 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-09-04 Aguardando Parecer — —
2023-09-04 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-08-29 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-10T12:09:03.404029-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2023-09-26T16:51:22.644252-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___________/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA PORTUGUESA EM SETE LAGOAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o dia Municipal da Língua Portuguesa, a ser 
comemorado no dia 05 de maio.
Art. 2º O dia Municipal da Língua Portuguesa tem como principal objetivo enfatizar a importância dos 
estudos e uso adequada do idioma oficial brasileiro; valorização e incentivo à leitura; bem como 
promoção e estímulo ao estudo à população de Sete Lagoas.
Art. 3º No dia Municipal da Língua Portuguesa deverá acontecer eventos educativos, culturais e sociais 
como:
I - debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas, atividades culturais, exposições e 
apresentações que abordem temas relacionados ao idioma português e incentivo à leitura;
II - campanhas educativas e informativas sobre o hábito da leitura;
III –audiências públicas e palestras com a participação de professores, escritores, tendo como temática 
esclarecimentos relativos à importância da leitura e do aprendizado nas diversas etapas da vida;
IV - outras atividades relacionadas ao tema com o propósito de fomentar políticas, projetos e programas 
de promoção e incentivo aos estudos no Município de Sete Lagoas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 28 de agosto de 2023
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei institui no Município de Sete Lagoas o dia Municipal da Língua 
Portuguesa, a ser comemorado no dia 05 de maio, tendo como principal objetivo enfatizar a importância
dos estudos e uso adequada do idioma oficial brasileiro; valorização e incentivo à leitura; bem como 
promoção e estímulo ao estudo à população de Sete Lagoas.
Atualmente, o crescente e contínuo uso de dispositivos eletrônicos têm contribuído para a 
diminuição da leitura e uso adequado da Língua Portuguesa, sobretudo pelas crianças e jovens. Neste 
contexto, com o intuito de refletir e enfatizar a promoção de ações sobre o tema no contexto local, é 
plausível instituir o Dia Municipal da Língua Portuguesa em Sete Lagoas na mesma data em que a 
temática é comemorada a nível mundial – dia 05 de maio.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, solicito a respectiva apreciação, certo
de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 28 de agosto de 2023

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