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REQUERIMENTO _________/2023
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Presidente do SAAE, solicitando que juntamente com o Setor de RH da autarquia, informe a este vereador, o nome, função, formação acadêmica e a carga horária de todos os servidores investidos em cargos de confiança.
Solicito ainda que informe, se já foi constatado, servidores em cargos de confiança que não atendiam as exigências do cargo, no tocante a formação acadêmica, etc., informando a quantidade de casos e quais foram as providências adotadas pelo RH e Presidência do SAAE.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 31 de Agosto de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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