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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2023
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, como se indicação fosse, para que tome as medidas cabíveis para conclua a reforma do Banco de Alimentos, para que aquela estrutura volte ao seu pleno funcionamento o mais breve possível, realizando ainda parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC) para implementação do programa Mesa Brasil, integrando ainda com o Projeto Horta Social e trazendo as Hortas Comunitárias como parceiras na gestão da instituição.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências para que seja finalizada a reforma do Banco de Alimentos de Sete Lagoas e que aquela estrutura volte ao seu regular funcionamento.
Nesse contexto, firmar parceria com o SESC mostra-se muito relevante para a qualificação das atividades, pois tal entidade conta com corpo técnico especializado e experiente, o que otimizará os resultados e trará mais benefícios à comunidade.
Nesse sentido, integrar a gestão do Banco de Alimentos com o Projeto Horta Social é outra iniciativa que se mostrará bastante proveitosa, uma vez que as pessoas envolvidas no cultivo direto de alimentos, dentro de um programa municipal assistencial, poderão contribuir com insumos e otimizarão o escoamento da safra.
Outro ponto que deve ser contemplado é a participação das hortas comunitárias na gestão do Banco de Alimentos, já que elas ajudam a traçar metas e orientar diretrizes para melhor atender ao interesse público.
Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação desta cidade, Sete Lagoas possui cerca de 70 mil pessoas que vivem com programas estatais de assistência social. Esses cidadãos precisam ser assistidos por programas assistenciais a fim de garantir-lhes nutrição e saúde. Em abril de 2023 foi realizado o 1° Fórum Sete Lagoas Sem Fome, evento que reuniu autoridades do Poder Executivo, Legislativo, entidades religiosas e outras instituições que buscam meios de combate à fome e à pobreza. Nesse diapasão, o Banco de Alimentos é um meio de se alcançar um dos objetivos do referido Fórum, que é reduzir a insegurança alimentar.
Além disso, o Banco de Alimentos atenderá entidades da sociedade civil que visem mitigar a insegurança alimentar do município.
Dessa forma, para concretizar as alternativas discutidas no evento alhures citado, a reforma e o funcionamento do Banco de Alimentos são essenciais para a otimização do atendimento à famílias em situação de vulnerabilidade social em Sete Lagoas.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 01 de setembro de 2023.
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CAIO VALACE
Vereador
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