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materia nº 379/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 379 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaINSTITUI O DIA DA CAMINHADA PELA INCLUSÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id126348

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Redação final enviada ao Executivo — 28/11/2023 - REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO
2023-11-16 Aguardando Parecer F —
2023-11-09 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº39 DE 14/11/2023
2023-10-31 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº38 DE 07/11/2023
2023-10-27 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº37 DE 31/10/2023
2023-10-25 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-10-05 Aguardando Parecer — —
2023-10-05 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-09-26 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-14T16:49:29.271181-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2023-10-31T11:36:36.831021-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___________/2023
INSTITUI O DIA DA CAMINHADA PELA INCLUSÃO DE PESSOAS COM 
SÍNDROME DE DOWN EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o dia da Caminhada pela Inclusão de Pessoas com 
Síndrome de Down no Município de Sete Lagoas a ser realizada no dia 21 de março.
Art. 2º A Caminhada pela Inclusão de Pessoas com Síndrome de Down tem como principal objetivo 
ampliar a conscientização, promover a inclusão, bem como estimular a prática de atividades físicas e a 
convivência das pessoas com Síndrome de Down. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 04 de setembro de 2023
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei institui no Município de Sete Lagoas o dia da Caminhada pela Inclusão 
de Pessoas com Síndrome de Down no Município de Sete Lagoas a ser realizada no dia 21 de março –
Dia Municipal da Síndrome de Down conforme lei 9.338/2022, com o objetivo de ampliar a 
conscientização, promover a inclusão, bem como estimular a prática de atividades físicas e a convivência 
das pessoas com Síndrome de Down. 
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, solicito a respectiva apreciação, certo
de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 04 de setembro de 2023

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