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PROJETO DE LEI Nº ___________/2023
INSTITUI O DIA DA CAMINHADA PELA INCLUSÃO DE PESSOAS COM
SÍNDROME DE DOWN EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o dia da Caminhada pela Inclusão de Pessoas com
Síndrome de Down no Município de Sete Lagoas a ser realizada no dia 21 de março.
Art. 2º A Caminhada pela Inclusão de Pessoas com Síndrome de Down tem como principal objetivo
ampliar a conscientização, promover a inclusão, bem como estimular a prática de atividades físicas e a
convivência das pessoas com Síndrome de Down.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 04 de setembro de 2023
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei institui no Município de Sete Lagoas o dia da Caminhada pela Inclusão
de Pessoas com Síndrome de Down no Município de Sete Lagoas a ser realizada no dia 21 de março –
Dia Municipal da Síndrome de Down conforme lei 9.338/2022, com o objetivo de ampliar a
conscientização, promover a inclusão, bem como estimular a prática de atividades físicas e a convivência
das pessoas com Síndrome de Down.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, solicito a respectiva apreciação, certo
de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 04 de setembro de 2023
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