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materia nº 380/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 380 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaINSTITUI O DIA DA CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCNETES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id126349

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-15 Redação final enviada ao Executivo — —
2023-12-12 Aguardando Parecer — —
2023-11-30 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº42 DE 05/12/2023
2023-11-24 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº41 DE 28/11/2023
2023-11-16 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº40 DE 21/11/2023
2023-10-31 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-10-10 Aguardando Parecer — —
2023-10-10 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-09-12 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T11:52:43.933396-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2023-11-21T13:52:53.286259-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___________/2023
INSTITUI O DIA DA CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ADOÇÃO 
DE CRIANÇAS E ADOLESCNETES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o dia da Caminhada de Conscientização para adoção 
de crianças e adolescentes a ser realizada anualmente no dia 25 de maio.
Art. 2º A Caminhada de Conscientização para adoção de crianças e adolescentes tem por objetivo
promover a participação da população e apoio à causa, como mecanismo de sensibilização da 
importância da adoção no município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 04 de setembro de 2023
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei institui no Município de Sete Lagoas o dia da Caminhada de 
Conscientização para adoção de crianças e adolescentes a ser realizada anualmente no dia 25 de maio
- Semana municipal de incentivo à adoção de crianças e adolescente, conforme Lei 8.926/2019, com o 
objetivo de promover a participação da população e apoio à causa, como mecanismo de sensibilização 
da importância da adoção no município.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, solicito a respectiva apreciação, certo
de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 04 de setembro de 2023

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