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PROJETO DE LEI Nº ___________/2023
INSTITUI O DIA DA CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ADOÇÃO
DE CRIANÇAS E ADOLESCNETES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o dia da Caminhada de Conscientização para adoção
de crianças e adolescentes a ser realizada anualmente no dia 25 de maio.
Art. 2º A Caminhada de Conscientização para adoção de crianças e adolescentes tem por objetivo
promover a participação da população e apoio à causa, como mecanismo de sensibilização da
importância da adoção no município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 04 de setembro de 2023
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei institui no Município de Sete Lagoas o dia da Caminhada de
Conscientização para adoção de crianças e adolescentes a ser realizada anualmente no dia 25 de maio
- Semana municipal de incentivo à adoção de crianças e adolescente, conforme Lei 8.926/2019, com o
objetivo de promover a participação da população e apoio à causa, como mecanismo de sensibilização
da importância da adoção no município.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, solicito a respectiva apreciação, certo
de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 04 de setembro de 2023
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