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materia nº 9704/2023

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 9704 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaESTABELECIMENTO EM SETE LAGOAS DO PROJETO ESTADUAL "CHAME A FRIDA", DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
native_id126380

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-12T11:30:15.853598-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2023



Excelentíssimos Senhores Vereadores,



Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, como se indicação fosse, para que tome as medidas cabíveis, especialmente estabelecer tratativas com o Governo do Estado de Minas Gerais, especialmente nos órgãos da Polícia Civil e Polícia Militar, para implantação do Projeto “Chame a Frida”, de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Sete Lagoas.



JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências cabíveis para trazer à Sete Lagoas o projeto “Chame a Frida”, que consiste no uso de um aplicativo de celular, vinculado ao Whatsapp, que facilitará a comunicação da mulher vítima de violência com as autoridades policiais, a fim de serem tomadas as medidas de direito, com vistas à proteção da vítima. Tal aplicativo é operado por policiais civis e militares, que ficam atentos às chamadas realizadas, a fim de serem identificados os focos de violência, a fim de se combatê-la.

Tal programa já foi implantado em mais de 50 cidades em Minas Gerais e apresenta resultados positivos, ao diminuir a barreira de comunicação entre a vítima de violência doméstica e familiar e a polícia.

Dessa forma, faz-se necessário que o Prefeito Municipal estabeleça parceria com o Estado e as Polícias Civil e Militar, para a implantação do “Chame a Frida” em Sete Lagoas.



Sala das Sessões de Sete Lagoas, 05 de setembro de 2023.





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CAIO VALACE

Vereador

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