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PROJETO DE LEI Nº ___________/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SETE LAGOAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o dia Municipal da Educação Ambiental, a ser
comemorado anualmente no dia 26 de janeiro.
Art. 2º O dia Municipal da Educação Ambiental tem como principal objetivo:
I - Sensibilizar a população sobre a importância da preservação do meio ambiente, sobretudo o uso da
água de forma consciente;
II - Conscientizar os cidadãos sobre a responsabilidade de cada um na preservação do meio ambiente;
III - Incentivar a adoção de práticas sustentáveis nos diversos segmentos da sociedade;
Art. 3º No dia Municipal da Educação Ambiental deverá acontecer eventos educativos, culturais e sociais
como seminários , audiências públicas, campanhas publicitárias, palestras, seminários, conferências e
demais meios que possibilitem a sua disseminação, principalmente no meio acadêmico, e promovam a
conscientização da população acerca do assunto.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 05 de setembro de 2023
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei institui no Município de Sete Lagoas o dia Municipal da Educação
Ambiental, a ser comemorado anualmente no dia 26 de janeiro, tem por escopo fomentar a promoção
de ações que visam conscientizar a população em relação à preservação e conservação do meio
ambiente, bem como a necessidade da adoção de práticas sustentáveis em todas as esferas da
sociedade. E, portanto, busca sensibilizar a população sobre a importância da preservação do meio
ambiente, além de estimular a formação de parcerias para a promoção de projetos relacionados ao
tema.
Neste contexto, com o intuito de refletir e enfatizar a promoção de ações sobre o tema no
contexto local, é plausível instituir o Dia Municipal da Educação Ambiental na mesma data em que a
temática é comemorada a nível mundial – dia 26 de janeiro.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, solicito a respectiva apreciação, certo
de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 05 de setembro de 2023
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