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materia nº 385/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 385 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id126410

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-26 Redação final enviada ao Executivo — —
2023-12-13 Aguardando Parecer — —
2023-12-07 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº43 DE 12/12/2023
2023-12-01 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº42 DE 05/12/2023
2023-11-08 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-10-20 Aguardando Parecer — —
2023-10-19 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-10-10 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:23:10.952097-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0
2023-12-05T11:52:43.852078-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___________/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM SETE LAGOAS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o dia Municipal da Educação Ambiental, a ser 
comemorado anualmente no dia 26 de janeiro.
Art. 2º O dia Municipal da Educação Ambiental tem como principal objetivo:
I - Sensibilizar a população sobre a importância da preservação do meio ambiente, sobretudo o uso da 
água de forma consciente;
II - Conscientizar os cidadãos sobre a responsabilidade de cada um na preservação do meio ambiente;
III - Incentivar a adoção de práticas sustentáveis nos diversos segmentos da sociedade;
Art. 3º No dia Municipal da Educação Ambiental deverá acontecer eventos educativos, culturais e sociais 
como seminários , audiências públicas, campanhas publicitárias, palestras, seminários, conferências e 
demais meios que possibilitem a sua disseminação, principalmente no meio acadêmico, e promovam a 
conscientização da população acerca do assunto.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 05 de setembro de 2023
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei institui no Município de Sete Lagoas o dia Municipal da Educação 
Ambiental, a ser comemorado anualmente no dia 26 de janeiro, tem por escopo fomentar a promoção 
de ações que visam conscientizar a população em relação à preservação e conservação do meio 
ambiente, bem como a necessidade da adoção de práticas sustentáveis em todas as esferas da 
sociedade. E, portanto, busca sensibilizar a população sobre a importância da preservação do meio 
ambiente, além de estimular a formação de parcerias para a promoção de projetos relacionados ao 
tema.
Neste contexto, com o intuito de refletir e enfatizar a promoção de ações sobre o tema no 
contexto local, é plausível instituir o Dia Municipal da Educação Ambiental na mesma data em que a 
temática é comemorada a nível mundial – dia 26 de janeiro.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, solicito a respectiva apreciação, certo
de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 05 de setembro de 2023

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