ANTEPROJETO DE LEI Nº DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO AUTISMO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES, OFERECENDO ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR ESPECIALIZADO.
Art 1º Fica criado o Centro de Referência do Autismo, com o objetivo de atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, oferecendo atendimento interdisciplinar especializado.
Art 2º O Centro de Referência do Autismo contará com equipe interdisciplinar especializada para o atendimento, composta por, além de outros profissionais necessários para o bom funcionamento do serviço:
I – triagem;
II – neuropediatra;
III – psicólogo;
IV - terapeuta ocupacional; V – fonoaudióloga.
Art 3º O Centro de Referência do Autismo deverá oferecer atendimento integral, diagnóstico, acompanhamento, orientação e terapia para as pessoas com TEA e seus familiares, com o objetivo de garantir o desenvolvimento pleno e a qualidade de vida dessas pessoas.
Art 4º O Centro de Referência do Autismo deverá contar com uma sala sensorial, que será utilizada para estimulação sensorial e atividades terapêuticas, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento das pessoas com TEA.
Art 5º A elaboração de laudos diagnósticos deverá ser feita apenas por profissionais especializados em TEA, que deverão integrar a equipe interdisciplinar do Centro de Referência do Autismo.
Art 6º O Centro de Referência do Autismo deverá atuar de forma intersetorial, em parceria com Secretarias Municipais e órgãos públicos, com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso aos direitos das pessoas com TEA.
Art 7º O Centro de Referência do Autismo deverá elaborar um fluxograma de atendimento, que deverá ser divulgado amplamente, para garantir o acesso da população ao serviço.
Art 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, dia 12 de setembro de 2023.
Roney Geraldo GomesVereador
JUSTIFICATIVA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a capacidade de comunicação, interação social e comportamento das pessoas, e que vem apresentando um aumento significativo de casos nos últimos anos. As pessoas com TEA têm necessidades especiais que precisam ser atendidas por profissionais capacitados e com experiência em lidar com essa condição.
Nesse contexto, a criação do Centro de Referência do Autismo é uma medida fundamental para garantir um atendimento de qualidade e integral às pessoas com TEA e seus familiares. A equipe interdisciplinar especializada, composta por triagem, neuropediatra, psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudióloga e outros profissionais necessários, garantirá um atendimento completo e adequado às pessoas com TEA.
A existência de uma sala sensorial no Centro de Referência do Autismo é de extrema importância, pois é um espaço projetado para estimular os sentidos e proporcionar um ambiente seguro e confortável para pessoas com TEA, que muitas vezes têm dificuldade em lidar com estímulos sensoriais.
No mesmo sentido, a elaboração de laudos diagnósticos feita apenas por profissionais especializados em TEA, que deverão integrar a equipe interdisciplinar do Centro de Referência do Autismo, é uma garantia de que os diagnósticos serão precisos e baseados em critérios científicos.
Além disso, para promover a inclusão e garantir o acesso aos direitos das pessoas com TEA, o Centro de Referência do Autismo deverá atuar de forma intersetorial, em parceria com outras Secretarias Municipais e órgãos públicos.
O fluxograma de atendimento do Centro de Referência do Autismo, ao ser divulgado amplamente, garante o acesso da população ao serviço.
Desta forma, a criação do Centro de Referência do Autismo é uma iniciativa de grande relevância social, uma vez que visa garantir atendimento especializado e integral às pessoas com TEA, promovendo sua inclusão social e melhorando sua qualidade de vida.
SALA DAS SESSÕES, dia 12 de setembro de 2023.
Roney Geraldo GomesVereador