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materia nº 391/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 391 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO TARDIO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id126591

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Arquivado Na Secretaria — —
2024-11-28 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº42 DE 03/12/2024
2024-11-26 INSTRUÍDO — —
2024-10-22 Aguardando Parecer — —
2024-10-22 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-08-26 Aguardando Parecer — —
2024-08-26 INSTRUÍDO — —
2024-08-15 Devolvido ao autor — DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OFÍCIO Nº76/2024 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO
2023-10-24 Aguardando Ofício — AGUARDANDO OFÍCIO DE RETIRADA DO AUTOR
2023-10-20 Aguardando Parecer — —
2023-10-19 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-09-26 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-03T11:15:38.242889-03:00 Aprovado 14 2 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº___/2023



DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO TARDIO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Art. 1º - Fica instituída no município de Sete Lagoas a Campanha de Conscientização sobre o Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista - TEA, a ser realizada anualmente, no mês de abril.

Art. 2°- A Campanha de Conscientização sobre o Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista - TEA tem como objetivos:

I – Conscientizar a população sobre os sinais do transtorno na fase adulta;

II – Informar sobre os benefícios do diagnóstico e tratamento adequado;

III – Informar sobre os tratamentos necessários para evitar que os sinais não tratados se tornem depressão, ansiedade ou outras comorbidades.



Art. 3º- A capacitação poderá ser realizada anualmente, com palestras, reuniões, seminários e outros eventos que promovam a conscientização sobre a necessidade do diagnóstico, mesmo na fase adulta.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sete Lagoas, 18 de setembro de 2023.



Vereador Janderson Avelar-MDB

JUSTIFICATIVA



O presente projeto de lei ordinária visa conscientizar a população sobre os sinais do transtorno do espectro autista – TEA, mesmo na fase adulta, de forma a impactar positivamente na vida das pessoas. 

O autismo é um transtorno de neurodesenvolvimento que pode se caracterizar pelo desenvolvimento atípico, por manifestações comportamentais específicas, déficits na comunicação e na interação social.

Apesar dos sinais serem presentes desde o nascimento, por existirem três graus de intensidade do TEA, o diagnóstico tardio tende a ser em pessoas que tenham o espectro no nível 1. Isso se deve ao fato do nível 1 apresentar características mais leves, pois estas podem passar despercebidas por longos anos. Algumas pessoas passam a investigar somente após o diagnóstico de um dos filhos. 

A importância do diagnóstico, mesmo na fase adulta, permite que a pessoa tenha um tratamento adequado e possa, além de entender e aceitar a si mesma, a evitar e/ou tratar doenças decorrentes da ausência do tratamento adequado na infância.

Neste sentido, por ser um projeto de grande relevância para o nosso município, conto com a colaboração dos nobres pares.

Fonte: https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/uniprf/2023/abril/dia-mundial-da-conscientizacao-do-autismo



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