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REQUERIMENTO _________/2022.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, que ouvida a Casa, seja enviada correspondência à Secretaria de Saúde, solicitando que seja concedido o incentivo financeiro adicional, previsto na Lei Federal n.º 12.994 de 17 junho de 2014 e no Decreto n.º 8.474 de 22 de junho de 2015, aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Solicito ainda que, caso acatado o pedido, seja informada a data prevista para a concessão do incentivo financeiro.
JUSTIFICATIVA: Tal medida deverá ser realizada através do rateio dos valores advindos do Ministério da Saúde, visando estimular os profissionais supracitados.
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 18 de Setembro de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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