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materia nº 395/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 395 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRA CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA PAI OXALÁ SETE LAGOAS.
native_id126664

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 PEDIDO DE VISTA — —
2023-12-07 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº43 DE 12/12/2023
2023-12-01 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº42 DE 05/12/2023
2023-11-29 INSTRUÍDO — —
2023-11-22 Aguardando Parecer — —
2023-11-22 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-11-07 Aguardando Parecer — —
2023-11-07 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-10-10 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T11:55:10.066088-03:00 Aprovado 11 3 1

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Nº __/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRA CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA PAI OXALÁ SETE LAGOAS.



Art. 1º - Declara Utilidade Pública Municipal a Associação da Resistência Afro-brasileira Centro Espírita de Umbanda Pai Oxalá Sete Lagoas.



Art. 2º - A Associação da Resistência Afro-brasileira Centro Espírita de Umbanda Pai Oxalá Sete Lagoas, cumprirá todas as obrigações legais impostas pela Lei Municipal, devendo prestar contas anualmente perante o Conselho Municipal respectivo.



Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





























 JUSTIFICATIVA

 O presente projeto visa declarar de utilidade pública a Associação da Resistência Afro-brasileira Centro Espírita de Umbanda Pai Oxalá Sete Lagoas, inscrita no CNPJ: 47.098.891/0001-24, com sede na rua Nossa Senhora de Fátima, 237, bairro Progresso, Sete Lagoas/MG.

Esta referida Associação presta um importante serviço de preservação da cultura e religiosidade nesta cidade, através de comemorações, canções e outras práticas de tempos remotos que sobrevivem até os dias de hoje.



Sete Lagoas, 15 de setembro de 2023.



__________________________________________

Caio Valace

Vereador





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