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Câmara Municipal de Sete Lagoas
Gabinete do Vereador João Evangelista
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA /2023.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA CULTURA SURDA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído o “Dia da Cultura Surda”, no Município de Sete Lagoas, anualmente no dia 26 de setembro.
Art. 2º - A data prevista nesta lei tem por finalidade difundir à população a importância identitária da “Cultura Surda”, como a comunicação por meio de Língua de Sinais e/ou experiências visuais, as histórias e vivências dessa comunidade, e propor reflexão e debate sobre os direitos e a luta pela inclusão das pessoas surdas na sociedade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de setembro de 2023.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município de Sete Lagoas uma data destinada à cultura surda, o que caracteriza uma comunidade é a união de pessoas com vínculos culturais semelhantes, com interesses e propostas convergentes.
Cultura, no geral, corresponde a um modo de vida de um povo ou grupos étnicos, que expressam de sua forma o seu pensar, sentir e agir.
Quando falamos na comunidade surda, ela é bastante abrangente e reúne todas as pessoas que se comunicam por meio de Língua de Sinais e/ou experiências visuais, com histórias e vivências em comum, sejam elas surdas ou ouvinte
No contexto de um povo que sofre diversos preconceitos da sociedade, o reconhecimento da existência da cultura surda incentiva a criação de vínculos de confraternidade, afinidade e afeto entre os indivíduos, permitindo que tenham uma melhor qualidade de vida, uma inclusão na sociedade, uma maior sensação de pertencimento e bem-estar, de maneira que não sejam tratados como deficientes.
De acordo com dados do IBGE, o Distrito Federal possui pouco mais de 97 mil cidadãos com algum grau de deficiência auditiva, dentre os quais aproximadamente 25 mil se comunicam por meio da linguagem de sinais. A comunidade surda, por sua vez, é ainda maior, sendo composta por pessoas que se identificam como surdas ou com deficiência auditiva, bem como por pessoas ouvintes, que são intérpretes e tradutores intérpretes de Libras, membros da família, amigos, além de outros que, de alguma forma, participam e compartilham interesses comuns em uma determinada localização em que a língua de sinais é utilizada de forma pujante.
Uma vitória dessa constante luta foi a Lei º 10.436/02, a qual reconheceu a Libras como língua oficial das comunidades surdas brasileiras.
É com esse objetivo que apresentamos a proposição em tela como um movimento que visa reverter estereótipos e auxiliar as pessoas não-surdas ou ouvintes a valorizarem o povo surdo, iniciando uma relação intercultural de respeito, orgulho e confiança mútuos.
Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.
Sala das Sessões, 21 de setembro de 2023.
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