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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº___/2023
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC no município de Sete Lagoas”, que deverá coincidir com o dia 29 de outubro, data comemorativa ao dia mundial de combate ao AVC.
Art. 2º. A semana instituída por esta lei tem como objetivo:
conscientizar, informar e esclarecer a população sobre a importância da saúde cerebrovascular;
promover atividades que incluam a realização de palestras, distribuição de folders informativos, aplicação de questionário para obtenção de uma amostra da saúde da população, medição de fatores de riscos relacionados a problemas vasculares;
esclarecer a população sobre a importância da saúde cerebrovascular, os problemas relacionados ao AVC, as formas principais de seu diagnóstico, sintomas e tratamento;
suscitar a busca científica por informações para prevenção, controle e diagnóstico das doenças cerebrovasculares, informando sobre o complexo conjunto de fatores biológicos, comportamentais, sociais e ambientais que se inter-relacionam para causar as patologias dessa natureza;
ressaltar a importância da prática regular de exercícios físicos como forma de prevenção das doenças cerebrovasculares;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 20 de setembro de 2023.
Vereador Janderson Avelar-MDB
JUSTIFICATIVA
Enquanto atual Presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, apresento para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que versa sobre O Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Segundo a Associação Brasileira de Neurologia, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) é a segunda causa de morte e a primeira de incapacidade no Brasil, citando ainda que 90% dos AVCs estão ligados a fatores que podem ser modificados. Conforme a Agência Brasil, através de dados apresentados por meio do Ministério da Saúde, apenas em 2015, 100.520 pessoas morreram em decorrência da doença. Do total, 4.592 mortes foram de pessoas com menos de 45 anos, de acordo com os dados catalogados pelo Ministério da Saúde, que registrou no mesmo ano, 212.047 internações relacionadas ao AVC, que pode ser provocado por obstrução de artéria ou mesmo rompimento de vasos sanguíneos.
A cada ano, em torno de 17 milhões de pessoas são acometidas por Acidente Vascular Cerebral no mundo, o que resulta na morte de 6,2 milhões de pessoas e na incapacidade permanente de boa parte dos sobreviventes.
Como forma de chamar a atenção para o assunto diversas atividades são realizadas em todo mundo no dia 29 de outubro, data em que é celebrado mundialmente o dia de combate ao AVC.
Com o objetivo de alertar e conscientizar e prevenir a população de Sete Lagoas sobre os riscos do Acidente Vascular Cerebral (AVC) apresento este projeto de lei que trata de matéria relevante e de grande interesse público, motivo pelo qual solicito o apoio dos nobres pares para que possamos aprovar este projeto.
Sete Lagoas, 20 de setembro de 2023.
Vereador Janderson Avelar-MDB
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