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REQUERIMENTO _________/2023.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro Faria, para que mova as gestões junto à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando a designação de fiscais da Secretaria, a fim de fiscalizar os níveis de ruído produzidos por antena de telefonia celular, de propriedade da empresa LAP do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda, localizada na Rua Luiz Lopes, n° 35, bairro Canadá.
Solicito que a medição dos ruídos seja realizada no período diurno e noturno e que seja encaminhado relatório técnico para este vereador, informando o resultado das medições. Por fim, solicito que informe se a empresa está dentro da legislação com as devidas licenças de funcionamento junto ao município, informando se a instalação da antena está dentro das normas urbanísticas.
JUSTIFICATIVA: A fim de verificar e ajudar a erradicar a poluição sonora, tal pedido visa atender a demanda dos moradores locais, que sofrem com o barulho da citada antena, sendo que desde a instalação da mesma, os vizinhos não conseguem dormir por causa do barulho.
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 25 de Setembro de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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