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materia nº 406/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 406 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “TRAVESSA LAGOA COMPRIDA”.
native_id126877

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-17 Redação final enviada ao Executivo — ENVIADA AO EXECUTIVO EM 11 - 10 - 2023
2023-10-11 Redação Final F —
2023-10-06 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº34 DE 10/10/2023
2023-10-04 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-09-26 Aguardando Parecer — —
2023-09-26 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-09-26 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-10T12:09:03.474118-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº_____/2023





DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “TRAVESSA LAGOA COMPRIDA”.





Art. 1º – Passa a denominar “TRAVESSA LAGOA COMPRIDA”, a faixa de servidão para manutenção do SAAE situada no bairro São Luiz, que não possui denominação oficial, o logradouro que se inicia na Rua São José da Lapa (Rua A) entre a quadra 16 (dezesseis) e espólio de José Mendes e termina na Rua Conceição do Mato Dentro (Rua D) entre a quadra 16 (dezesseis) e espólio de José Mendes no mesmo bairro.



Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Justificativa:



A mesma conforme certidão da Rendas Imobiliárias não possui denominação oficial. Tendo em vista a necessidade dos proprietários dos lotes que confrontam o local, se faz fundamental denominar a via.

Destaco ainda que a denominação se dará em homenagem a lagoa existente no bairro, a fim de proteger e valorizar a referida.

                                                                     

                                  Sete Lagoas, 26 de setembro de 2023.







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