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materia nº 3159/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3159 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaREQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA ANÁLISE DOS PREJUÍZOS E POSTERIOR ESTUDO DE INDENIZAÇÃO À PROPRIETÁRIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA NÉSTOR FÓSCULO N. 374, BAIRRO SANTA LUZIA, SENHORA ALESSANDRA MALAQUIAS GOULART DE ALMEIDA. O MURO DO REFERIDO ESTABELECIMENTO FOI DEMOLIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA VIABILIZAR O ACESSO E REALIZAÇÃO DE OBRAS NA VIA PÚBLICA ONDE O SOLO ESTÁ AFUNDANDO, POR CONSEGUINTE, INSTALARAM UM TAPUME DE MADEIRA NO LOCAL, O QUE NÃO FOI SUFICIENTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO ESPAÇO E NO DIA 09.08.2023 O LOCAL FOI ARROMBADO E DIVERSOS MATERIAIS FORAM FURTADOS, ALÉM DOS DANOS ÀS INSTALAÇÕES E AO IMÓVEL.
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Câmara Municipal de Sete Lagoas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Domingos L'Ouverture, 335 — São Geraldo — Sete Lagoas / MG - CEP: 35700-177
Fone: 31 3779-6300 | E-mail: atendimento camarasete.mg.gov.br
REQUERIMENTO N. 2023
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas — MG
e Fiscalização de Obras da Administração
Os membros da Comissão de Acompanhamento
nferidas pelo
Pública - CAFOAP que a esta subscrevem, no uso das prerrogativas que lhe são co
Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Plenário desta Casa e
cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À
PREFEITURA MUNICIPAL PARA ANÁLISE DOS PREJUÍZOS E POSTERIOR ESTUDO DE INDENIZAÇÃO
À PROPRIETÁRIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA NÉSTOR FÓSCULO N.
374, BAIRRO SANTA LUZIA, SENHORA ALESSANDRA MALAQUIAS GOULART DE ALMEIDA. O MURO
DO REFERIDO ESTABELECIMENTO FOI DEMOLIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA VIABILIZAR
O ACESSO E REALIZAÇÃO DE OBRAS NA VIA PÚBLICA ONDE O SOLO ESTÁ AFUNDANDO, POR
CONSEGUINTE, INSTALARAM UM TAPUME DE MADEIRA NO LOCAL, O QUE NÃO FOI SUFICIENTE
PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO ESPAÇO E NO DIA 09.08.2023 O LOCAL FOI ARROMBADO E
DIVERSOS MATERIAIS FORAM FURTADOS, ALÉM DOS DANOS AS INSTALAÇÕES E AO IMÓVEL.
JUSTIFICATIVA
É de notório conhecimento da população sete-lagoana, O afundamento do solo no bairro
Santa Luzia na esquina das ruas Rua Nestor Fóscolo e Tupiniquis, sendo necessária intervenção da
Prefeitura para realização de estudos, projetos e obras de recuperação. Nesse sentido, para viabilizar
o acesso ao local, a Administração Pública Municipal demoliu o muro do estabelecimento comercial
denominado “Armazém e ou Pet's/AG Pet's” localizado bem próximo à cratera decorrente do
afundamento do solo, ocasião em que instalou tapume de madeira no local, conforme imagens
abaixo.
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IMAGEM ANTERIOR À DEMOLIÇÃO DO MURO
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Câmara Municipal de Sete Lagoas
, ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Domingos L'Ouverture, 335 - São Geraldo — Sete Lagoas / MG - CEP: 35700-177
Fone: 31 3779-6300 | E-mail: imen! mar am)
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IMAGEM POSTERIOR À DEMOLIÇÃO DO MURO — TAPUME INSTALADO
O tapume instalado pela prefeitura não foi suficiente para garantir a segurança do
estabelecimento comercial e, em consequência, no dia 09.08.2023 o local foi arrombado, sendo o
acesso realizado pelo local do tapume, diversos materiais foram furtados, além da ocorrência de
danos às instalações e ao imóvel, o que foi registrado no boletim de ocorrência que segue anexo e
está demonstrado nas fotos abaixo.
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Câmara Municipal de Sete Lagoas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Domingos L'Ouverture, 335 - São Geraldo — Sete Lagoas / MG - CEP: 35700-177
Fone: 31 3779-6300 | E-mail: atendimento (Dcamarasete.mg.gov.br
Conforme informações da proprietária, Sra. Alessandra Malaquias Goulart de Almeida, os
prejuízos sofridos correspondem ao montante de R$ 17.747,45 (dezessete mil, setecentos
ta e sete reais e quarenta e cinco centavos), neste sentido planilha anexa com
dos itens furtados e respectivos valores.
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