| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3159 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA ANÁLISE DOS PREJUÍZOS E POSTERIOR ESTUDO DE INDENIZAÇÃO À PROPRIETÁRIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA NÉSTOR FÓSCULO N. 374, BAIRRO SANTA LUZIA, SENHORA ALESSANDRA MALAQUIAS GOULART DE ALMEIDA. O MURO DO REFERIDO ESTABELECIMENTO FOI DEMOLIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA VIABILIZAR O ACESSO E REALIZAÇÃO DE OBRAS NA VIA PÚBLICA ONDE O SOLO ESTÁ AFUNDANDO, POR CONSEGUINTE, INSTALARAM UM TAPUME DE MADEIRA NO LOCAL, O QUE NÃO FOI SUFICIENTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO ESPAÇO E NO DIA 09.08.2023 O LOCAL FOI ARROMBADO E DIVERSOS MATERIAIS FORAM FURTADOS, ALÉM DOS DANOS ÀS INSTALAÇÕES E AO IMÓVEL. |
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Câmara Municipal de Sete Lagoas ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Domingos L'Ouverture, 335 — São Geraldo — Sete Lagoas / MG - CEP: 35700-177 Fone: 31 3779-6300 | E-mail: atendimento camarasete.mg.gov.br REQUERIMENTO N. 2023 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas — MG e Fiscalização de Obras da Administração Os membros da Comissão de Acompanhamento nferidas pelo Pública - CAFOAP que a esta subscrevem, no uso das prerrogativas que lhe são co Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA ANÁLISE DOS PREJUÍZOS E POSTERIOR ESTUDO DE INDENIZAÇÃO À PROPRIETÁRIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA NÉSTOR FÓSCULO N. 374, BAIRRO SANTA LUZIA, SENHORA ALESSANDRA MALAQUIAS GOULART DE ALMEIDA. O MURO DO REFERIDO ESTABELECIMENTO FOI DEMOLIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA VIABILIZAR O ACESSO E REALIZAÇÃO DE OBRAS NA VIA PÚBLICA ONDE O SOLO ESTÁ AFUNDANDO, POR CONSEGUINTE, INSTALARAM UM TAPUME DE MADEIRA NO LOCAL, O QUE NÃO FOI SUFICIENTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO ESPAÇO E NO DIA 09.08.2023 O LOCAL FOI ARROMBADO E DIVERSOS MATERIAIS FORAM FURTADOS, ALÉM DOS DANOS AS INSTALAÇÕES E AO IMÓVEL. JUSTIFICATIVA É de notório conhecimento da população sete-lagoana, O afundamento do solo no bairro Santa Luzia na esquina das ruas Rua Nestor Fóscolo e Tupiniquis, sendo necessária intervenção da Prefeitura para realização de estudos, projetos e obras de recuperação. Nesse sentido, para viabilizar o acesso ao local, a Administração Pública Municipal demoliu o muro do estabelecimento comercial denominado “Armazém e ou Pet's/AG Pet's” localizado bem próximo à cratera decorrente do afundamento do solo, ocasião em que instalou tapume de madeira no local, conforme imagens abaixo. Ei IMAGEM ANTERIOR À DEMOLIÇÃO DO MURO Digitalizado com CamScanner Dactagos A ça pd JO UNICO Ni Câmara Municipal de Sete Lagoas , ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Domingos L'Ouverture, 335 - São Geraldo — Sete Lagoas / MG - CEP: 35700-177 Fone: 31 3779-6300 | E-mail: imen! mar am) ybr IMAGEM POSTERIOR À DEMOLIÇÃO DO MURO — TAPUME INSTALADO O tapume instalado pela prefeitura não foi suficiente para garantir a segurança do estabelecimento comercial e, em consequência, no dia 09.08.2023 o local foi arrombado, sendo o acesso realizado pelo local do tapume, diversos materiais foram furtados, além da ocorrência de danos às instalações e ao imóvel, o que foi registrado no boletim de ocorrência que segue anexo e está demonstrado nas fotos abaixo. Digitalizado com CamScanner Câmara Municipal de Sete Lagoas ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Domingos L'Ouverture, 335 - São Geraldo — Sete Lagoas / MG - CEP: 35700-177 Fone: 31 3779-6300 | E-mail: atendimento (Dcamarasete.mg.gov.br Conforme informações da proprietária, Sra. Alessandra Malaquias Goulart de Almeida, os prejuízos sofridos correspondem ao montante de R$ 17.747,45 (dezessete mil, setecentos ta e sete reais e quarenta e cinco centavos), neste sentido planilha anexa com dos itens furtados e respectivos valores. Digitalizado com CamScanner Digitalizado com CamScanner