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materia nº 411/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 411 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
native_id127021

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-08 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-03-27 Redação Final F —
2024-03-21 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº08 DE 26/03/2024
2024-03-15 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº07 DE 19/03/2024
2023-10-19 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-10-04 Aguardando Parecer — —
2023-10-04 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-10-03 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T12:03:41.799530-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-03-19T11:20:08.560546-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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                          Câmara Municipal de Sete Lagoas

                                        Gabinete do Vereador João Evangelista





                                                  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA     /2023.

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 



Art. 1º - Fica instituído o Dia do Farmacêutico no Município de Sete Lagoas, a ser comemorado anualmente o dia 20 de janeiro. 



Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                      Sala das Sessões, 28 de setembro de 2023.





                                             





































JUSTIFICATIVA





O presente projeto tem por finalidade instituir o Dia do Farmacêutico, para destacar a importância e a atuação fundamental deste profissional para o acesso integral à saúde, no Município de Sete Lagoas.



No âmbito clínico essas atividades surgiram para atender uma necessidade social, visto que, muitas vezes, são os farmacêuticos que oferecem a primeira orientação. Segundo o Conselho Federal de Farmácia esse é um dos profissionais mais acessíveis de saúde, cujo papel passa pelo atendimento e cuidado da população.



A regulamentação da profissão do farmacêutico está regulamentada pelo Decreto nº 20.377/31, que trata das atribuições do exercício profissional farmacêutico.



Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.                             

                                        

                                Sala das Sessões, 28 de setembro de 2023.



	



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