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materia nº 3189/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3189 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaREQUERIMENTO, FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE RESPONDA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS SOBRE O QUESTIONÁRIO “PESQUISA QUANTITATIVA 2023” APLICADO A CRIANÇA E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-10T12:07:21.921764-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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 REQUERIMENTO Nº____________/2023

								

				Senhores Vereadores.



O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro Faria, requerimento, fiscalizatório junto à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e/ou órgão competente, para que responda os seguintes questionamentos sobre o questionário “Pesquisa Quantitativa 2023” aplicado a criança e adolescente nas escolas do Município de Sete Lagoas. 



Relatório, na íntegra, das perguntas realizadas aos alunos;

Qual a entidade/instituição responsável pela aplicação das perguntas;

Ocorreu o empenho de algum valor para que ocorresse a aplicação do questionário? Seja para criação do questionário ou aplicação? Se sim, que seja informado o valor e instituição que recebeu os valores.

Qual ente federativo determinou ou orientou a aplicação;

Quando as Escolas foram informadas que tais perguntas seriam realizadas;

Em quais escolas já ocorreu a aplicação do questionário;

Se os pais foram avisados previamente da participação dos alunos na pesquisa;

				

JUSTIFICATIVA

Os Vereadores subscreventes, requerentes, tomaram conhecimento que, em algumas escolas Estaduais e Municipais lotadas neste Município, tais como EE Eponina Soares Dos Santos e  EE Professor Cândido Azeredo, os alunos do 6º e 5º anos responderam cerca de 127 (cento e vinte sete) perguntas, sendo estas com identificação de endereço e de conteúdo sobre identidade de gênero,  sendo, inclusive, orientados que não deveriam falar sobre a pesquisa, nem mesmo com os pais, correndo a mesma de forma sigilosa.

Tal obscuridade preocuparam os pais dos alunos, momento que fomos acionados para apurar o ocorrido. 

Por ser assunto de interesse local e atuação na representação da população de Sete Lagoas, pautados pelo princípio da transparência e do direito fundamental de acesso à informação, requeremos os esclarecimentos.







Sete Lagoas/MG, 3 de outubro de 2023.





												







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