texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº____________/2023
Senhores Vereadores.
O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro Faria, requerimento, fiscalizatório junto à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e/ou órgão competente, para que responda os seguintes questionamentos sobre o questionário “Pesquisa Quantitativa 2023” aplicado a criança e adolescente nas escolas do Município de Sete Lagoas.
Relatório, na íntegra, das perguntas realizadas aos alunos;
Qual a entidade/instituição responsável pela aplicação das perguntas;
Ocorreu o empenho de algum valor para que ocorresse a aplicação do questionário? Seja para criação do questionário ou aplicação? Se sim, que seja informado o valor e instituição que recebeu os valores.
Qual ente federativo determinou ou orientou a aplicação;
Quando as Escolas foram informadas que tais perguntas seriam realizadas;
Em quais escolas já ocorreu a aplicação do questionário;
Se os pais foram avisados previamente da participação dos alunos na pesquisa;
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores subscreventes, requerentes, tomaram conhecimento que, em algumas escolas Estaduais e Municipais lotadas neste Município, tais como EE Eponina Soares Dos Santos e EE Professor Cândido Azeredo, os alunos do 6º e 5º anos responderam cerca de 127 (cento e vinte sete) perguntas, sendo estas com identificação de endereço e de conteúdo sobre identidade de gênero, sendo, inclusive, orientados que não deveriam falar sobre a pesquisa, nem mesmo com os pais, correndo a mesma de forma sigilosa.
Tal obscuridade preocuparam os pais dos alunos, momento que fomos acionados para apurar o ocorrido.
Por ser assunto de interesse local e atuação na representação da população de Sete Lagoas, pautados pelo princípio da transparência e do direito fundamental de acesso à informação, requeremos os esclarecimentos.
Sete Lagoas/MG, 3 de outubro de 2023.
open original →