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REQUERIMENTO _________/2023.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao exmo. sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe Qual a Justificativa para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar conforme o edital 2538, Decreto 7073, de 18 de setembro de 2023, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no valor de R$ 5.483.237,00 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta e sete reais).
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município.
Sala de Sessões, 05 de Outubro de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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