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projeto de lei nº _________/2023
institui campanha de Conscientização sobre a Cardiopatia IsquêmicA E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDÍACAS.
Art. 1º. Fica instituída a “Campanha Municipal de Conscientização Sobre a Cardiopatia Isquêmica e Prevenção às Doenças Cardíacas”, a ser realizada, anualmente, no mês de janeiro.
Art. 2º. A Campanha a que se refere o artigo 1º será realizada anualmente com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos em que serão fortalecidas:
I – atividades de esclarecimento e incentivo à adoção de estilo de vida saudável, para o controle dos fatores de risco comportamentais associados;
II –informações sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da cardiopatia isquêmica;
III – informações acerca da disponibilização de serviços e procedimentos ligados à prevenção e ao tratamento da cardiopatia isquêmica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de outubro de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
As doenças cardíacas são uma das principais causas de óbito no Brasil e mundo. Segundo o Ministério da Saúde, tais doenças são responsáveis por 30% dos óbitos registrados no Brasil, o que corresponde a 400 mil mortes por ano.
São múltiplos os fatores de risco que podem ocasionar doenças cardíacas, como tabagismo, diabetes, obesidade e hipertensão.
A Cardiopatia Isquêmica é uma doença causada por obstrução nas artérias coronárias (vasos que levam sangue para o coração) devido ao acúmulo de placas de colesterol que pode levar ao infarto do miocárdio ou até insuficiência cardíaca.
O tratamento da cardiopatia isquêmica envolve mudanças de hábitos de vida, como realização de atividades físicas, bem como o uso de medicamentos prescritos pelo médico cardiologista, com o intuito de ajudar o organismo do paciente a melhorar o fluxo sanguíneo, reduzir sua pressão arterial e até eliminar as placas de gordura.
A conscientização, a prevenção e o tratamento oportuno dos fatores de risco e das doenças do coração são fundamentais para reverter as estatísticas atuais de óbitos, reduzir as implicações negativas nos indivíduos, nas famílias, nos serviços de saúde e até mesmo na economia.
Dessa forma, solicito apoio aos nobres vereadores para a discussão e aprovação do presente projeto de lei.
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