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materia nº 418/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 418 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AS DIRETRIZES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE.
native_id127138

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-25 Sobrestado — AGUARDANDO OFÍCIO DE RETIRADA DA AUTORA
2023-10-20 Aguardando Parecer — —
2023-10-20 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-10-10 EM ANÁLISE — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ____/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AS DIRETRIZES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE. 



Art. 1º - Ficam instituídas no município de Sete Lagoas as diretrizes do projeto para implantação do Programa Municipal de Prevenção a Endometriose. 

Parágrafo Único – Entende-se por ENDOMETRIOSE a afecção ginecológica caracterizada pela presença do endométrio, tecido que reveste o interior do útero, fora da cavidade uterina. 

Ar. 2º - As diretrizes para implantação do Programa Municipal de Prevenção a Endometriose, são:

I – Instituição por parte da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas de promover a divulgação de ações terapêuticas e reabilitadoras relacionadas com endometriose; 

II – Garantir às mulheres diagnosticadas acesso universal e equitativo aos exames necessários, especialmente ultrassom endovaginal ressonância magnética pélvica com preparo intestinal, e tratamento na rede pública no município de Sete Lagoas; 

III –  Implementação de campanhas de orientação sobre a relação entre endometriose e o baixo potencial reprodutivo e a fertilidade;

IV – Garantir a democratização de informações sobre as técnicas e os procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos existentes nas áreas de endoscopia ginecológica endometriose;  

V – Garantir que as mulheres diagnosticadas com endometriose, sejam acompanhadas por uma equipe especializada.  

VI - A Administração pública municipal poderá regulamentar as ações educativas a serem divulgadas nos meios de comunicação e a afixação de cartazes e folhetos educativos em estabelecimentos de saúde e similares.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sete Lagoas, 05 de outubro de 2023









JUSTIFICATIVA 







Endometriose é uma doença feminina caracterizada pelo crescimento de tecido endometrial fora do útero podendo incluir bexiga e intestino e podemos apresentar diferentes estágios. Seus principais sintomas são dor pélvica, dores durante as relações sexuais, dor e sangramento intestinais e urinários durante a menstruação e dificuldade de engravidar. Quase metade das mulheres acometidas tem dor pélvica crônica, enquanto em 70% a dor ocorre durante a menstruação, e cerca de 25% das mulheres não apesentam sintomas. A endometriose pode ter efeitos sociais e psicológicos. A causa não é totalmente clara, um fator de riso inclui histórico familiar da doença. O tratamento varia conforme a vontade de engravidar, a área afetada, a intensidade dos sintomas, tolerância a medicamentos e a idade da paciente.

Infelizmente, a endometriose é uma doença desconhecida por grande parte das mulheres, por isso a importância do projeto do Programa Municipal de Prevenção a Endometriose, que tem como principal objetivo conscientizar a população feminina com diagnóstico e tratamento.

A fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos Nobres Pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva que é de grande relevância   para o nosso município. 







Sete Lagoas, 05 de outubro de 2023



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