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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____ /2023.
CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR CLAÚDIO RODRIGUES MELO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica concedido o diploma de Cidadania Honorária ao senhor Claúdio Rodrigues Melo.
Art. 2º. A entrega da homenagem mencionada no Art. 1º, será feita em reunião solene do Legislativo Setelagoano, a ser definida em Resolução própria.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2023.
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