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REQUERIMENTO _________/2023.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao exmo. sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe Qual a Justificativa para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar conforme o edital 25544, Decreto 7090, de 10 de outubro de 2023, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, no valor de R$ 1.050.354,05 (um milhão, cinquenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos)
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município.
Sala de Sessões, 11 de Outubro de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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