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materia nº 432/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 432 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id127279

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-08 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-07-03 Redação Final F —
2024-06-26 Aguardando Parecer F —
2024-06-20 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº21 DE 25/06/2024
2024-06-12 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº20 DE 18/06/2024
2023-11-22 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-10-30 Aguardando Parecer — —
2023-10-27 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-10-17 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T11:38:38.818631-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-06-18T12:14:51.206879-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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                          Câmara Municipal de Sete Lagoas

                                        Gabinete do Vereador João Evangelista





                                                  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA     /2023.

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal de Segurança e Saúde nas Escolas”, em Sete Lagoas, a ser celebrado anualmente no dia 10 de outubro.



Art. 2º - A data prevista nesta lei tem por finalidade difundir aos estudantes e comunidade escolar a importância da prevenção de acidentes e promoção da saúde, e propor reflexão e debate sobre as causas de acidentes no trabalho, mobiliário e equipamentos seguros utilizados para prevenção de acidentes.



Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                      Sala das Sessões, 10 de outubro de 2023.





                                             





























JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município de Sete Lagoas uma data destinada à cultura escolar à saúde e prevenção de acidentes. 

A data foi criada pela Lei 12.645, de 16 de maio de 2012, para aproximar a escola do mundo da saúde e segurança no trabalho.

Estudantes e toda a comunidade escolar podem aprender juntos como prevenir acidentes, compreendendo que um ambiente de trabalho seguro é essencial para garantir o bem-estar de todos que estão nessa jornada.

É com esse objetivo que apresentamos a proposição em tela, legislando em âmbito Municipal pela segurança envolve todos os aspectos da educação, desde o ambiente físico até os regulamentos e procedimentos, pois, bons hábitos de segurança começam com o estabelecimento de procedimentos pedagógicos definidos em atividades escolares e difusão à comunidade.

Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.   

                                              

                                Sala das Sessões, 10 de outubro de 2023.

	



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