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PROJETO DE LEI Nº ___________/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO BIPOLAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o dia Municipal do Transtorno Bipolar, a ser comemorado no dia 30 de março de cada ano.
Art. 2º O dia Municipal do Transtorno Bipolar tem como objetivos específicos:
I – aumentar a conscientização e a aceitação do Transtorno Bipolar e eliminar o estigma social;
II -promover palestras, debates, cursos e pesquisas relativas ao Transtorno Bipolar;
III- explanar conhecimentos importantes quanto aos projetos e programas de promoção da saúde mental no Município de Sete Lagoas.
Art. 3º No Municipal do Transtorno Bipolar poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como:
I - debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas, atividades físicas, esportivas e culturais, exposições e apresentações que abordem temas relacionados ao Transtorno Bipolar;
II - campanhas educativas e informativas sobre cuidados com a saúde mental, em especial o Transtorno Bipolar;
III –audiências públicas e palestras com a participação de psicólogos e psiquiatras, tendo como temática esclarecimentos relativos ao Transtorno Bipolar;
IV - outras atividades relacionadas ao tema.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 16 de outubro de 2023
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por escopo fomentar a promoção de práticas que visam conscientizar a população em relação ao Transtorno Bipolar – uma doença que causa mudanças anormais de humor, energia e níveis de atividade, além de afetar a capacidades atinentes às tarefas diárias. Estudos indicam que o transtorno pode estar associado a alterações em certas áreas do cérebro e nos níveis de neurotransmissores, como noradrenalina e serotonina, embora ão se sabe a causa.
Este desequilíbrio reflete uma base genética ou hereditária para o transtorno, que tem como principais características episódios depressivos alternados com episódios de euforia e casos em que há uma mescla dos episódios depressivos com os de euforia. A doença não tem cura, mas pode ser controlado por meio de medicamentos, psicoterapia e mudanças no estilo de vida: de hábitos saudáveis de alimentação e sono e redução dos níveis de estresse.
No dia 30 de março celebra-se o Dia Mundial do Transtorno Bipolar (World Bipolar Day – WBD), sendo uma iniciativa da International Society for Bipolar Disorders, e que representa a data de nascimento do pintor holandês Van Gogh, postumamente diagnosticado como provável portador do transtorno bipolar.
Com o intuito de refletir sobre o tema, conscientizar a população e aumentar a aceitação do Transtorno Bipolar, o presente projeto de lei tem por fim instituir nesta mesma data em que a temática é celebrada em nível mundial, o Dia Municipal do Combate à Depressão em Sete Lagoas, para uma abordagem do contexto local no que tange ao Transtorno Bipolar.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 16 de outubro de 2023
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