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PROJETO DE LEI Nº ___________/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À DEPRESSÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o dia Municipal do Combate à Depressão, a ser comemorado no dia 13 de janeiro de cada ano.
Art. 2º O dia Municipal do Combate à Depressão tem como objetivos específicos:
I - promover palestras, debates, cursos e pesquisas relativas à depressão, sua prevenção e mecanismos de combate;
II - explanar conhecimentos importantes quanto aos projetos e programas de promoção da saúde mental no Município de Sete Lagoas.
Art. 3º No dia Municipal do Combate à Depressão poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como:
I - debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas, atividades físicas, esportivas e culturais, exposições e apresentações que abordem temas relacionados à prevenção e combate à depressão;
II - campanhas educativas e informativas sobre cuidados com a saúde mental;
III –audiências públicas e palestras com a participação de psicólogos e psiquiatras, tendo como temática esclarecimentos relativos à depressão;
IV - outras atividades relacionadas ao tema.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 16 de outubro de 2023
JUSTIFICATIVA
A saúde é um direito fundamental e as condições necessárias ao seu pleno exercício devem ser providas pelo Poder Público, o que abrange a implementação de políticas sociais, elaboração de campanhas e projetos, de cunho preventivo e que visem a redução dos riscos de doenças e agravos.
Neste contexto, o presente projeto de lei tem por escopo fomentar a promoção de práticas e políticas públicas que visam conscientizar a população em relação à necessidade de cuidados, prevenção e mecanismos de combate à depressão – doença mental que representa um dos maiores índices de aumentos nos últimos anos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS, cera de 10 % da população mundial sofre com transtornos mentais e no Brasil há significativa incidência de transtornos de ansiedade e depressão, dentre outros, fato que se agravou com a pandemia.
Com o intuito de refletir sobre o tema e conscientizar a população quanto aos cuidados necessários na promoção da saúde mental e combate à depressão, foi instituído o Dia Mundial do Combate à Depressão e, com o intuito de se abordar a temática no contexto municipal, o presente projeto de lei tem por fim instituir nesta mesma data – 13 de janeiro de cada ano, o Dia Municipal do Combate à Depressão em Sete Lagoas, para uma abordagem do contexto local no que tange as ações de combate à depressão.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 16 de outubro de 2023
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