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materia nº 436/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 436 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À DEPRESSÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id127349

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-18 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-03-15 Redação Final F —
2024-03-06 Aguardando Parecer F —
2024-02-29 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº05 DE 05/03/2024
2024-02-23 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº04 DE 27/02/2024
2023-11-16 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-10-30 Aguardando Parecer — —
2023-10-27 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-10-17 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-05T11:59:47.749786-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-02-27T12:12:59.086858-03:00 Aprovado p/unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI  Nº ___________/2023



INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À DEPRESSÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o dia Municipal do Combate à Depressão, a ser comemorado no dia 13 de janeiro de cada ano.

Art. 2º O dia Municipal do Combate à Depressão tem como objetivos específicos:



I - promover palestras, debates, cursos e pesquisas relativas à depressão, sua prevenção e mecanismos de combate;

II - explanar conhecimentos importantes quanto aos projetos e programas de promoção da saúde mental no Município de Sete Lagoas.



Art. 3º No dia Municipal do Combate à Depressão poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como:



I - debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas, atividades físicas, esportivas e culturais, exposições e apresentações que abordem temas relacionados à prevenção e combate à depressão;



II - campanhas educativas e informativas sobre cuidados com a saúde mental;



III –audiências públicas e palestras com a participação de psicólogos e psiquiatras, tendo como temática esclarecimentos relativos à depressão;



IV - outras atividades relacionadas ao tema.



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 16 de outubro de 2023













JUSTIFICATIVA

	

A saúde é um direito fundamental e as condições necessárias ao seu pleno exercício devem ser providas pelo Poder Público, o que abrange a implementação de políticas sociais, elaboração de campanhas e projetos, de cunho preventivo e que visem a redução dos riscos de doenças e agravos.

Neste contexto, o presente projeto de lei tem por escopo fomentar a promoção de práticas e políticas públicas que visam conscientizar a população em relação à necessidade de cuidados, prevenção e mecanismos de combate à depressão – doença mental que representa um dos maiores índices de aumentos nos últimos anos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS, cera de 10 % da população mundial sofre com transtornos mentais e no Brasil há significativa incidência de transtornos de ansiedade e depressão, dentre outros,  fato que se agravou com a pandemia.

Com o intuito de refletir sobre o tema e conscientizar a população quanto aos cuidados necessários na promoção da saúde mental e combate à depressão, foi instituído o Dia Mundial do Combate à Depressão e, com o intuito de se abordar a temática no contexto municipal, o presente projeto de lei tem por fim instituir nesta mesma data – 13 de janeiro de cada ano, o Dia Municipal do Combate à Depressão em Sete Lagoas, para uma abordagem do contexto local no que tange as ações de combate à depressão.

		Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.



Sete Lagoas, 16 de outubro de 2023









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