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REQUERIMENTO Nº____/2023
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, RESPEITOSAMENTE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, REQUERER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE DO HOSPITAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS REALIZE A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO QUE TANGE AO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 ATÉ O PRESENTE MOMENTO, EM DATA A SER DESIGNADA, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM A CONVOCAÇÃO E, RESPECTIVA PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR FINANCEIRO-ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O SECRETÁRIO DE SAÚDE, VEREADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSES E DEMAIS INTERESSADOS.
JUSTIFICATIVA
Diante de denúncias realizadas por vereador no plenário desta Casa, no sentido de que procedimentos cirúrgicos do HINSG estariam sendo cancelados em razão da escassez de equipamentos/materiais/insumos necessários e, sendo fato público os desafios financeiros que o Hospital Irmandade Nossa Senhora das Graças vem enfrentando nos últimos anos, além do dever de o vereador de fiscalizar o repasse e aplicação das verbas públicas, no intuito de que a população receba o serviço com a melhor qualidade possível faz-se necessária a presente prestação de contas, para que possamos entender as dificuldades e empenharmos ainda mais esforços para melhoria e superação dos desafios que afetam a prestação do serviço público de saúde.
Considerando sua relevância e especificidades, se faz necessária a realização de Audiência Pública, para as discussões pertinentes.
Sete Lagoas, 17 de outubro de 2023.
Janderson de Avelar Oliveira
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