ANPROJETO DE LEI N°/____2023
INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL" EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 - Fica instituído o Programa de Inteligência Emocional: "Um olhar à saúde mental", a ser desenvolvido no município de Sete Lagoas/MG.
Art. 2 - O Programa de que trata essa Lei terá como foco prevenção, acolhimento e atendimento à saúde mental nas relações sociais no âmbito escolar dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação e dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo Único: Para os efeitos desta Lei, consideram-se:
I - inteligência emocional: a capacidade de reconhecer, avaliar e gerenciar os seus próprios sentimentos, como a capacidade de lidar com eles, de modo que sejam expressos de maneira apropriada e eficaz.
II - saúde mental: um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade
Art. 3 - São os objetivos do Programa de Inteligência Emocional um olhar à saúde mental:
I - Acolher os profissionais e alunos em suas fragilidades emocionais, seus sentimentos de insegurança, ansiedade e medos impactados pelas demandas apresentadas;
II - Aprimorar ações nas unidades de ensino voltadas à saúde mental, que contemplem reflexões e ações de enfrentamento referentes às fobias, bullying e a qualquer outro tipo de violência que interfira no processo de aprendizagem dos alunos, como também no desempenho do trabalho dos profissionais;
III - Promover novas ações de cuidados com a saúde mental que proporcione desenvolvimento pleno no âmbito cognitivo, social, físico e afetivo do público-alvo do Programa, proporcionando progressos na qualidade educacional;
IV - Fomentar o autoconhecimento e autocuidado, ampliando situações cotidianas e, consequentemente, fortalecendo a saúde profissional/escolar;
V - Impulsionar ações preventivas aos conflitos, na busca de resoluções menos reativas e mais positivas, contribuindo na formação de hábitos, atitudes e condutas de respeito em todas as relações que permeiam o cotidiano da comunidade escolar, disseminando valores da cultura de paz, do diálogo e da não violência;
VI - Reduzir os níveis de ansiedade, estresse, medos e a incidência de violência e os índices de evasão escolar;
VII - Fomentar a empatia, a compaixão e a solidariedade nas escolas e na sociedade;
VIII - Aprender a lidar com as emoções e suas reações.
Art. 4 - O conteúdo e as atividades aplicadas e desenvolvidas durante o Projeto deverão respeitar a faixa etária, cultura, necessidades do grupo e acontecimentos atuais ligados à comunidade.
Art. 5 - As escolas poderão buscar parcerias com instituições acadêmicas, entidades especializadas, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e outros órgãos para o desenvolvimento de ações integradas para a aplicabilidade e o sucesso deste Programa.
Art. 6 - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber para fins de sua efetiva execução.
Art. 7°- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sete Lagoas,19 de outubro de 2023.
JUSTIFICATIVA
Saúde mental é um estado da mente que permite que a pessoa experimente emoções, pensamentos, comportamentos e relacionamentos na vida com equilíbrio. A saúde mental é tão importante quanto a saúde física para se ter uma vida com qualidade, pois estão inter-relacionadas.
De modo consequente, no contexto escolar se refletem muitos dos conflitos e tensões existentes na sociedade e, com isso, devemos relacionar a escola como um espaço de rede de proteção, prevenção, acolhimento e atendimento à saúde mental, identificando e sinalizando possíveis fragilidades.
Além disso, alunos com boa saúde mental apresentam uma boa integração com a sua comunidade, fazem bom uso da escola como local de aprendizagem e socialização, têm amigos com quem compartilhar as conquistas e os desafios e um bom relacionamento com familiares, além de condições de aproveitar atividades de lazer. Estes alunos têm capacidade de resiliência frente às adversidades, perdas e frustrações.
Sendo assim, diante dos motivos expostos, a presente proposição é pertinente ao momento, tendo em vista que a sociedade atravessa um período de fragilidade emocional, sendo a escola o maior centro de convivência e troca de experiências de crianças e jovens.
Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação desta proposição aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.
Sete Lagoas, 19 de outubro de 2023.