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materia nº 3244/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3244 / 2023
Date 2023-10-20
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO QUE RESPONDA POR QUAL MOTIVO NÃO SE ENCONTRA INCLUÍDA NO PORTAL TRANSPARÊNCIA/LICITAÇÕES O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 137/2023, DISPENSA 08/2023, CONTRATO Nº 075/2023, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE PLANEJAMENTO, ONDE O VALOR GLOBAL É DE R$ 98.940,96 (NOVENTA E OITO MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E SANDRA ALVARENGA AMARAL, NESTE ATO REPRESENTADA POR IMOBILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CONFORME PRINTS ABAIXO). QUE INFORME A PARTIR DE QUAL DATA A MESMA ESTARÁ DISPONÍVEL.
native_id127601

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-31T11:34:05.495212-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2023.



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





	O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando que responda por qual motivo não se encontra incluída no Portal Transparência/Licitações o Processo Licitatório nº 137/2023, Dispensa 08/2023 (conforme prints abaixo), cujo objeto é a locação de imóvel para funcionamento do setor de planejamento, onde o valor global é de R$ 98.940,96 (noventa e oito mil novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), execução de recursos e prestação de contas, torna público aos interessados o resultado da licitação em tela, conforme CONTRATO Nº 075/2023; e que informe a partir de qual data a mesma estará disponível.















JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios, uma vez publicados no Diário Eletrônico do Município, devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura no processo público. 



Sala de Sessões, 20 de Outubro de 2023.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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