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materia nº 3245/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3245 / 2023
Date 2023-10-20
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 089/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 155/2023, LICITAÇÃO PE 126/2023, EMPRESA: ROGÉRIO MENDES MOREIRA. VISTO QUE HÁ DIVERGÊNCIAS ENTRE OS VALORES CONTIDOS NO PORTAL TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM). NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E NO PORTAL TRANSPARÊNCIA O VALOR ESTÁ DE R$ 3.257,50; NO DOM ESTÁ COM VALOR R$ 991,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS) (CONFORME PRINTS ABAIXO). QUAL DOS VALORES ESTÁ CORRETO? QUAL A DATA PREVISTA PARA QUE TUDO ESTEJA EM CONSONÂNCIA?
native_id127602

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-31T11:34:05.508973-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2023.



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





	O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando informações sobre a Ata de Registro de Preços 089/2023, Processo Licitatório 155/2023, Licitação PE 126/2023, empresa: Rogério Mendes Moreira. Visto que há divergências entre os valores contidos no Portal Transparência e no Diário Oficial do Município (DOM). Na Ata de Registro de Preços e no Portal Transparência o valor está de R$ 3.257,50; no DOM está com valor R$ 991,00 (novecentos e noventa e um reais) (conforme prints abaixo). Qual dos valores está correto? Qual a data prevista para que tudo esteja em consonância? 











JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura do processo público. 



Sala de Sessões, 19 de Outubro de 2023.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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