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REQUERIMENTO _________/2023.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando que responda por qual motivo não se encontra incluída no Portal Transparência/Licitações o Extrato de Inexigibilidade 006/2023, Processo Licitatório 144/2023, Dispensa de Licitação 006/2022 (conforme prints abaixo). Que informe a partir de qual data a mesma estará disponível.
JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios, uma vez publicados no Diário Eletrônico do Município, devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura no processo público.
Sala de Sessões, 20 de Outubro de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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