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materia nº 445/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 445 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “OUTUBRO ROSA PET” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
native_id127674

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-27 Redação Final F —
2023-12-20 Aguardando Parecer — —
2023-12-14 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº44 DE 19/12/2023
2023-12-07 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº43 DE 12/12/2023
2023-11-22 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-10-30 Aguardando Parecer — —
2023-10-27 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-10-24 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-19T13:10:17.637096-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2023-12-12T12:23:10.878090-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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                          Câmara Municipal de Sete Lagoas

                                        Gabinete do Vereador João Evangelista





                                                  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA     /2023.

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “OUTUBRO ROSA PET” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 



Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas “Outubro Rosa Pet” a ser realizado anualmente no mês de outubro.



Art. 2º O “Outubro Rosa Pet” tem por objetivo a conscientização dos tutores de animais de estimação sobre a importância da prevenção do câncer de mama, e da realização de exames regulares para diagnóstico precoce aos pets. 



Parágrafo único. As atividades de conscientização poderão ser realizadas em parceria com a sociedade civil ou integrar as atividades de conscientização das campanhas de “Outubro Rosa já realizadas no âmbito Municipal.



Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                      Sala das Sessões, 19 de outubro de 2023.





                                             































JUSTIFICATIVA





O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município  mês para conscientizar toda população sobre a importância da prevenção do câncer de mana nos pets, sendo essencial o acompanhamento do médico veterinário, para maior chance de cura e recuperação.

Essa difusão é essencial para que todos os cidadãos tenham o conhecimento da existência da doença nos animais de estimação, como cães e gatos, também está aumentando consideravelmente, dado o aumento nas suas expectativas de vida.

Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.   

                                              

                                Sala das Sessões, 19 de outubro de 2023.

	



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