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Câmara Municipal de Sete Lagoas
Gabinete do Vereador João Evangelista
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA /2023.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “OUTUBRO ROSA PET” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas “Outubro Rosa Pet” a ser realizado anualmente no mês de outubro.
Art. 2º O “Outubro Rosa Pet” tem por objetivo a conscientização dos tutores de animais de estimação sobre a importância da prevenção do câncer de mama, e da realização de exames regulares para diagnóstico precoce aos pets.
Parágrafo único. As atividades de conscientização poderão ser realizadas em parceria com a sociedade civil ou integrar as atividades de conscientização das campanhas de “Outubro Rosa já realizadas no âmbito Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2023.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município mês para conscientizar toda população sobre a importância da prevenção do câncer de mana nos pets, sendo essencial o acompanhamento do médico veterinário, para maior chance de cura e recuperação.
Essa difusão é essencial para que todos os cidadãos tenham o conhecimento da existência da doença nos animais de estimação, como cães e gatos, também está aumentando consideravelmente, dado o aumento nas suas expectativas de vida.
Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2023.
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