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INDICAÇÃO _________/2023
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Senhor CLEITON GONTIJO DE AZEVEDO, Senador da República pelo partido REPUBLICANOS, solicitando que atue no sentido de dar agilidade na tramitação do PROJETO DE LEI Nº 2467, DE 2021, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o transporte de botijões de gás de cozinha e galões de água mineral por meio de motocicleta ou motoneta, sem o auxílio de sidecar.
JUSTIFICATIVA: Sabendo do empenho deste digníssimo Senador, em promover políticas públicas que vão de acordo com o anseio da população, necessário a intervenção de Vossa Excelência, a fim de atuar no sentido de dar agilidade na proposta supracitada, uma vez que, o uso de sidecar no transporte de gás de cozinha e de galões de água mineral, inviabiliza algumas entregas em locais de difícil acesso e onera demasiadamente não apenas o fornecedor como também o consumidor.
Logo, o Projeto de Lei aqui supracitado, permite que motocicletas e motonetas transportem, sem o auxílio de sidecar, dois botijões de gás até treze quilos ou dois galões de água, até vinte litros, desde que instalados dispositivos para o transporte desse tipo de carga, o que com certeza irá desonerar o fornecedor de serviços e o consumidor final.
Desta forma, conclamo para acolher esta nossa sugestão, sendo favorável e encaminhando esta Indicação, a qual, se adotada, estará auxiliando sobremaneira os nossos munícipes, atendendo os interesses da população.
Pelo exposto, aguardo a aprovação desta Indicação. Sala de Sessões, 23 de Outubro de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO VEREADOR
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