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materia nº 454/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 454 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id127770

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-10 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-09-06 Redação Final — —
2024-08-29 Aguardando Parecer F —
2024-08-23 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº28 DE 27/08/2024
2024-08-15 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº27 DE 20/08/2024
2023-11-22 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-11-06 Aguardando Parecer — —
2023-11-06 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-10-31 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-27T11:09:03.396599-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-08-21T08:06:54.440330-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI  Nº ___________/2023



INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal da Doação de Órgãos, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro de cada ano.



Art. 2º O Dia Municipal da Doação de Órgãos tem como objetivo conscientizar a população de Sete Lagoas quando à importância da doação de órgãos e tecidos. 





Art. 3º No Dia Municipal da Doação de Órgãos poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como:



I - debates, seminários, simpósios, palestras e apresentações que abordem temas relacionados à doação de órgãos;



II –audiências públicas e palestras sobre o tema;



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 23 de outubro de 2023





















JUSTIFICATIVA

	

A implementação de políticas públicas, elaboração de campanhas e projetos, de cunho preventivo e que visem a redução dos riscos de doenças e agravos, são mecanismos necessários e que tem por fim promover a saúde pública. Neste contexto, necessário se faz o fomento e a promoção de ações que visam conscientizar a população em relação à importância de doação de órgãos e tecidos.

Portanto, com o intuito de refletir sobre o tema e conscientizar a população, o presente projeto de lei tem por fim instituir o Dia Municipal da Doação de Órgãos para abordagem da temática em âmbito municipal na mesma data em que o assunto é discutido nacionalmente. 

		Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.



Sete Lagoas, 23 de outubro de 2023







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