REQUERIMENTO _________/2023.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência ao Presidente do SAAE, solicitando esclarecimentos sobre a ETA, conforme resposta encaminhada pelo SAAE (por ofício 297/SAAE.PRES/2023, de 27 de junho de 2023), esclarecendo o seguinte:
Considerando a resposta dada no ofício supra acima citado, qual o padrão da ETA e como isso é calculado?
Conforme respondido no ofício, se não se sabe a vazão de entrada e saída, como é feito o cálculo? Não há o monitoramento do reservatório de água tratada enviada para a cidade? Como controlar a vazão se aumenta ou diminui? Como sabem o quanto de água enviam para cidade para abastecer a população?
Conforme o que diz no ofício que a manutenção é sugerida semestralmente, que seja apresentado o plano de manutenção dos equipamentos, pois em visita a ETA notou-se que há equipamentos sucateados, bombas sem válvulas, equipamentos sem registros, etc.
Em resposta no ofício em que o presidente respondeu que não há prejuízo, solicito que envie normas técnicas do equipamento que comprovem que não há prejuízo.
Dado que a resposta no referido ofício diz que as cortinas não conseguem reter todo material, isso causa aumento da falta de água? Há aumento de água na retro lavagem dos filtros? Pela falta de manutenção e pelos danos encontrados, isso causa aumento do gasto de água tratada?
De acordo com a resposta dada em ofício, então com o aumento de sedimentos nos filtros há sim a possibilidade de gerar novos micro-organismos e muitas vezes o cloro dosado na calha parshal não é suficiente pois aumenta muita a matéria orgânica. Caso o sistema estivesse todo alinhado e com as devidas manutenções em dia, o gasto de produto químico e sua frequência nas retro lavagens seria menor, e não tão frequente em virtude da sujeira nos decantadores. Qual a prática de melhoria está sendo usada para resolver tal impacto?
Todo meio filtrante independente do resultado analítico requer troca. Que se envie então qual portaria estão seguindo e o prazo de troca dos meios filtrantes, conforme relato em ofício.
Referente aos filtros como é feito a programação e manutenção dos mesmos? O filtro 6 em questão ficou mais de 1 ano parado sem manutenção. Como é feita a avaliação para verificar o nível do dano no filtro? Houve manutenção em algum momento nele nos últimos 18 meses?
Que se envie o registro das manutenções das válvulas que foram compradas conforme as notas que vieram em anexo desse ofício.
Foi realizada investigação dos acidentes de trabalho? O que foi feito para que não ocorra mais acidentes? Que se apresente o plano de ação como tratativas, e gostaria de saber se os funcionários tiveram acompanhamento médico.
Aonde são as UTR (lagoas decantação) o terreno é impermeabilizado? Há monitoramento do lençol freático por piezômetro? O SAAE tem equipamentos adequados para realizar o monitoramento dos resíduos ou é um laboratório específico? Cumpre qual legislação? O resíduo correspondente a qual classe? Há comprovação da destinação desse resíduo? Se sim solicito o certificado de destinação, o controle de saída dos resíduos com o ticket de identificação, pesagem, identificação da empresa/motorista/transportadora que faz o tramite de destinação.
Em visita feita, verificamos a presença de lodo no tanque de contato e conforme a resposta em ofício, a limpeza dos tanques é feita anualmente. Qual legislação vocês seguem para tal procedimento de limpeza? Solicito, que se envie o registro da manutenção de limpeza dos tanques da ETA (tanque de contato, tanque de envio de água tratada para a cidade, caixa d’agua que abastece o consumo da ETA), comprovando a devida regularidade dos mesmos. Que o registro contenha o nome da empresa que realiza a limpeza dos tanques, o certificado de limpeza e a assinatura do responsável. Caso o SAAE realize essa limpeza, enviar os mesmos documentos e acrescentar o acompanhamento do técnico de segurança, junto com a lista de treinamento dos colaboradores na NR 33, por se tratar de espaço confinado.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 26 de Outubro de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR