br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 457/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 457 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id127994

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-29 Redação final enviada ao Executivo — —
2023-12-27 Redação Final F —
2023-12-21 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº45 DE 26/12/2023
2023-12-14 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº44 DE 19/12/2023
2023-11-22 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-11-06 Aguardando Parecer — —
2023-11-06 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-10-31 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-26T13:44:22.853349-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2023-12-19T12:40:54.233713-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


PROJETO DE LEI  Nº ___________/2023



INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal da Alimentação, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro.

Art. 2º O Dia Municipal da Alimentação visa conscientizar quanto à importância de uma alimentação mais saudável e nutritiva. 



Art. 3º No dia poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como debates, seminários, simpósios, palestras, apresentações e audiências públicas que abordem a temática.



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 26 de outubro de 2023



JUSTIFICATIVA



A alimentação saudável e nutritiva, aliada a outros critérios, é fator determinante na promoção da saúde pública e influencia na redução dos riscos de doenças e agravos. Como forma de conscientização, o tema é comemorado anualmente, em nível mundial, no dia 16 de outubro. Seguindo na mesma diretriz, pretende-se por meio do presente projeto de lei, estabelecer a data para ser comemorado em âmbito municipal, como forma de enfatizar o assunto, trazendo a temática para o contexto local e conscientizar a população de Sete Lagoas quanto à importância da alimentação e nutrição saudáveis, tendo como pilares a nutrição de qualidade; melhor produção dos alimentos; cuidados com o meio ambiente e melhoria na qualidade de vida. 



		Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.



Sete Lagoas, 26 de outubro de 2023





open original →