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PROJETO DE LEI Nº ___________/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal da Alimentação, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro.
Art. 2º O Dia Municipal da Alimentação visa conscientizar quanto à importância de uma alimentação mais saudável e nutritiva.
Art. 3º No dia poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como debates, seminários, simpósios, palestras, apresentações e audiências públicas que abordem a temática.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 26 de outubro de 2023
JUSTIFICATIVA
A alimentação saudável e nutritiva, aliada a outros critérios, é fator determinante na promoção da saúde pública e influencia na redução dos riscos de doenças e agravos. Como forma de conscientização, o tema é comemorado anualmente, em nível mundial, no dia 16 de outubro. Seguindo na mesma diretriz, pretende-se por meio do presente projeto de lei, estabelecer a data para ser comemorado em âmbito municipal, como forma de enfatizar o assunto, trazendo a temática para o contexto local e conscientizar a população de Sete Lagoas quanto à importância da alimentação e nutrição saudáveis, tendo como pilares a nutrição de qualidade; melhor produção dos alimentos; cuidados com o meio ambiente e melhoria na qualidade de vida.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 26 de outubro de 2023
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