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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2023
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, para que tome as medidas cabíveis no sentido de isentar os estudantes da tarifa do transporte público municipal, a fim de facilitar seu deslocamento para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio de 2023 (ENEM 2023), no dia 12/11/2023.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente expediente é que o Município incentive e facilite o deslocamento dos estudantes que prestarão o ENEM 2023, isentando-os do pagamento da tarifa do transporte público municipal. Dessa forma, as pessoas que estão em maior vulnerabilidade social e que buscam melhoria na qualidade de vida através dos estudos, poderão ter mais acessibilidade aos locais de prova.
Assim sendo, a isenção da tarifa de ônibus mostra-se uma medida compatível para a promoção da Educação em Sete Lagoas.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 06 de novembro de 2023.
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CAIO VALACE
Vereador
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