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materia nº 468/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 468 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO AO DESCARTE CORRETO DO LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)
native_id128213

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-15 Redação final enviada ao Executivo — —
2023-12-12 Redação Final — —
2023-11-30 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº42 DE 05/12/2023
2023-11-24 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº41 DE 28/11/2023
2023-11-22 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-11-10 Aguardando Parecer — —
2023-11-10 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-11-07 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T11:52:43.985951-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2023-11-28T12:09:42.280516-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _____/2023



INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO AO DESCARTE CORRETO DO LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

Art. 1°- Fica instituído o dia Municipal da conscientização ao descarte correto do lixo eletrônico a ser celebrado no dia 14 de outubro de cada ano.

Art. 2°- Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das sessões, 07 de novembro de 2023.



Caio Lucius Valace de Oliveira Silva

Presidente





                                               Rodrigo Braga da Rocha

                                                  1º Vice-Presidente





                                            Janderson de Avelar Oliveira

                                                   2º Vice-Presidente





                                                Ivan Luiz de Souza

                                                    1º Secretário





                                             Marli Aparecida Barbosa

                                                       2ª Secretária

JUSTIFICATIVA

Nobres colegas, 

A presente proposição é oriunda de anteprojeto de lei do Parlamento Jovem de autoria da vereadora jovem, Giovana de Paula Prates e tem como objetivo instituir o dia Municipal da conscientização ao descarte correto do lixo eletrônico. Em sua justificativa argui a jovem vereadora que a sua proposta “será de importância para toda a população sete-lagoana, levando em consideração que o descarte incorreto de materiais eletrônicos vem se fazendo muito presente na nossa cidade. A Lei nº 9.600/2023, recém aprovada, originária do projeto de Lei de Vereador desta Casa, que instituiu a “Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos) no Município de Sete Lagoas”, o que já é um avanço.

No dia 14 de outubro é comemorado o dia mundial do lixo eletrônico.

Contudo, é necessário ter um dia municipal, destinado a conscientização ao descarte correto do lixo eletrônico, para lembrar que esses equipamentos possuem diversos componentes tóxicos em suas estruturas, que se descartados de maneira irresponsável podem vir a contaminar o solo e o lençol freático, colocando em risco a saúde pública. A data proposta servirá para conscientizar os cidadãos sobre a importância do cuidado ao descartar seus objetos eletrônicos para que o façam sem prejudicar o meio ambiente e consequentemente a população deste Município.” 

Pelo exposto, diante da relevância dessa proposição, solicito o apoio dos nobres pares.



Sala das Sessões, 07de novembro de 2023.



Caio Lucius Valace de Oliveira Silva

Presidente

                                              



Rodrigo Braga da Rocha                                              Janderson de Avelar Oliveira

   1º Vice-Presidente                                                          2º Vice-Presidente





Ivan Luiz de Souza                                                            Marli Aparecida Barbosa

     1º Secretário                                                                             2ª Secretária



     

Originário do Anteprojeto de Lei de autoria da Vereadora Jovem Giovana de Paula Prates

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