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materia nº 3297/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3297 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2570, DECRETO 7109, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 2.014.988,34 (DOIS MILHÕES, QUATORZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T13:46:00.202670-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO _________/2023.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao exmo. sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe Qual a Justificativa para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar conforme o edital 2570, Decreto 7109, de 06 de novembro de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.014.988,34 (dois milhões, quatorze mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município. 





	Sala de Sessões, 08 de Novembro de 2023.





	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR







	 



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