br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 3302/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3302 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaREQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DOS SERVIDORES, CONFORME ART. 111-A DO ESTATUTO DOS SERVIDORES.
native_id128266

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T13:45:59.131725-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº____________/2023

								

				Senhores Vereadores.



O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro Faria, requerimento fiscalizatório, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Planejamento e/ou órgão competente, para que preste informações sobre o processo de solicitação de horário especial dos servidores, conforme art. 111-A do Estatuto dos Servidores.

Que seja esclarecido por quem é composta a Junta Médica da Prefeitura;

Qual o prazo para reposta do requerimento;

Já ocorreram concessão do horário especial para alguns servidores? Quantos?

Há pedido referente a aplicação do horário especial em análise? Quantos?



JUSTIFICATIVA: O presente requerimento fiscalizatório objetiva saber e acompanhar o pedido de aplicação do horário especial, conforme art. 111-A, do Regimento Interno.



Sete Lagoas/MG, 9 de novembro de 2023.





												





open original →