anteprojeto de lei nº _________/2023
INSTITUI A CAMPANHA “OFTALMOLOGISTA NA ESCOLA”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituída a campanha “Oftalmologista na Escola”, tendo por objetivo promover a realização de exames oftalmológicos nos alunos das escolas públicas do Município de Sete Lagoas, dando ênfase aos alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental.
§1º - A campanha de que trata o “caput” deste artigo será desenvolvida pelas Secretarias Educação e de Saúde do Município de Sete Lagoas.
§2º - Para o cumprimento da campanha, o Poder Executivo poderá firmar convênios e/ ou parcerias com entidades e organizações da sociedade civil, que realizem atividades relacionadas à educação.
§3º - Os exames a que se refere o caput deste artigo serão gratuitos e obrigatórios para todos os alunos que houverem ingressado na 1ª séria do ensino fundamental da rede pública municipal.
Art. 2º - A coordenação e gestão da referida campanha serão realizadas por Grupos Especiais compostos por representantes do Poder Executivo, das unidades básicas de saúde, das diretorias de ensino, e das entidades, conforme cada caso
Art. 3º - Os alunos que forem detectados problemas de visão deverão ser
encaminhados para uma avaliação oftalmológica mais especializado nas unidades de saúde do Município de Sete Lagoas.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigo na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
justificativa
Durante a infância, é de extrema importância que os pais e/ou responsáveis fiquem totalmente atentos a qualquer tipo de alteração nos olhos da criança e realizem o acompanhamento com um oftalmologista de maneira regular. O mais importante é a prevenção e, em segunda lugar e não menos importante, a atenção aos primeiros sinais que trazem dificuldade para a criança enxergar. Por conseguinte, adentramos ao campo da Educação, e percebemos a relevância e extrema importância de existir programas de saúde ocular nas escolas, visto que o fato da deficiência visual interferir no processo de aprendizagem e no desenvolvimento psicossocial da criança, fato reconhecido por diversas instituições e autoridades do ensino.
Existem preocupações enormes dos pais no período de aulas, como renovação de matrícula, compra de material escolar, uniformes, livros, diversas questões, contudo, existe um fator que costuma ser esquecido ou até mesmo negligenciado, mas que é de fundamental importância para o pleno rendimento da criança na escola: a saúde ocular. Crianças, em idade escolar, devem fazer de maneira periódica os exames oftalmológicos. A visão do ser humano se desenvolve durante os primeiros anos de crescimento, por isso, fundamental é que os cuidados comecem o quanto antes. Muitas crianças apresentam dificuldades na escola e, em alguns casos, o motivo dessa dificuldade está totalmente relacionado a um problema na visão. Por isso, as consultas de rotina se tornam extremamente importantes.
Dentre os órgãos do sentido, a visão é responsável pela captação da maioria dos estímulos sensoriais, o que garante uma interação entre o meio externo e o organismo. Isto posto, trata-se de uma importante ferramenta para a construção intelectual do indivíduo, permitindo o aprimoramento de suas capacidades intelectual, psicomotora e de convívio social.
Diante de todo exposto, o presente anteprojeto de lei tem por objetivo verificar a prevalência de acuidade visual reduzida em escolares, principalmente em alunos das primeiras séries do ensino fundamental de escolas das redes públicas do Município de Sete Lagoas.