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materia nº 3306/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3306 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaREQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE INFORME QUAL A DEMANDA REPRIMIDA DE CIRURGIA DE CATARATA, BEM COMO, QUE SEJA INFORMADO QUAL O VALOR QUE O PROFISSIONAL RECEBE POR CADA CIRURGIA REALIZADA.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T13:45:59.152388-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº____________/2023

								

				Senhores Vereadores.



O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro Faria, requerimento fiscalizatório, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Planejamento e/ou órgão competente, para que preste informações sobre o processo de solicitação de horário especial dos servidores, conforme art. 111-A do Estatuto dos Servidores.

Que seja esclarecido por quem é composta a Junta Médica da Prefeitura;

Qual o prazo para reposta do requerimento;

Já ocorreram concessão do horário especial para alguns servidores? Quantos?

Há pedido referente a aplicação do horário especial em análise? Quantos?



JUSTIFICATIVA: O presente requerimento fiscalizatório objetiva saber e acompanhar o pedido de aplicação do horário especial, conforme art. 111-A, do Regimento Interno.



Sete Lagoas/MG, 9 de novembro de 2023.





												





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