| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 482 / 2023 |
| Date | 2023-11-10 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA OCUPACIONAL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº _______/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA OCUPACIONAL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal do Terapeuta Ocupacional a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de janeiro. Art. 2º A data tem como objetivo homenagear os Terapeutas Ocupacionais de Sete Lagoas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sete Lagoas, 10 de novembro de 2023 JUSTIFICATIVA Os Terapeutas Ocupacionais são profissionais da área de sáude que atual no tratamento de pacientes no auxílio na realização de tarefas elementares do cotidiano, atinentes ao acuto cuidado, produtividade, momentos de lazer e atividades sociais em geral. Segundo o Conselho de Classe da categoria – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional COFFITO, cuida-se de uma “profissão de nível superior voltada ao estudo, à prevenção e ao tratamento de indivíduos com alterações cognitivas, afetivas, tratamento de indivíduos com alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psico-motoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas”. Destacam-se pela promoção de estratégias que influenciam diretamente na qualidade de vida dos pacientes. Merecido, portanto, a indicação de uma data para homenagear estes profissionais em nosso município. Portanto, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental. Sete Lagoas, 10 de novembro de 2023