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materia nº 10992/2023

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 10992 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaO VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA SEJA ENVIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO QUE EM SITUAÇÃO ONDE A PREVISÃO DO TEMPO E TEMPERATURA SEJA IGUAL OU SUPERIOR A TEMPERATURA DE 36° EM SETE LAGOAS QUE SEJA ALTERADO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE ESTÃO EXPOSTOS AO SOL PRESTANDO SERVIÇO À POPULAÇÃO SETE-LAGOANA.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T13:46:00.687846-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº             /2023/GJS



Sete Lagoas, 14 de novembro de 2023



O Vereador que a este subscreve vem perante Vossa Excelência solicitar que, após deliberação em Plenário, seja encaminhado o presente PEDIDO DE PROVIDÊNCIA SEJA ENVIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO QUE EM SITUAÇÃO ONDE A PREVISÃO DO TEMPO E TEMPERATURA SEJA IGUAL OU SUPERIOR A TEMPERATURA DE 36° EM SETE LAGOAS QUE SEJA ALTERADO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE ESTÃO EXPOSTOS AO SOL PRESTANDO SERVIÇO À POPULAÇÃO SETE-LAGOANA.



JUSTIFICATIVA:

	As altas temperaturas vão permanecer em diversos estados do país nos próximos dias, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a exposição direta ao sol e a falta de hidratação podem levar a consequências que vão de queda de pressão a desmaios, além de aumentar o risco de doenças graves como o melanoma, uma das formas mais graves do câncer de pele. Necessário que seja verificado de forma a garantir saúde aqueles que cuidam da nossa cidade. 

	Vale frisar que, é de responsabilidade do empregador zelar pelo bem-estar do trabalhador, diante disso, que o município forneça todos os equipamentos de proteção necessários, como óculos escuro, roupa de manga comprida, chapéu, filtro solar, além de ter água o dia inteiro disponível diariamente para os empregados.

	Apesar de não ter dispositivo legal que prevê alteração da carga horaria pela alta temperatura, é de suma importância que o executivo tenha o bom senso e mude a carga horaria dos servidores que laboram e tem exposição direta ao sol.

Confiante na boa acolhida à solicitação aqui apresentada, ratificamos, nesta oportunidade protestos de consideração e apreço.



Júnior Sousa

Vereador - PSD

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