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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº /2023/GJS
Sete Lagoas, 14 de novembro de 2023
O Vereador que a este subscreve vem perante Vossa Excelência solicitar que, após deliberação em Plenário, seja encaminhado o presente PEDIDO DE PROVIDÊNCIA SEJA ENVIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO QUE EM SITUAÇÃO ONDE A PREVISÃO DO TEMPO E TEMPERATURA SEJA IGUAL OU SUPERIOR A TEMPERATURA DE 36° EM SETE LAGOAS QUE SEJA ALTERADO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE ESTÃO EXPOSTOS AO SOL PRESTANDO SERVIÇO À POPULAÇÃO SETE-LAGOANA.
JUSTIFICATIVA:
As altas temperaturas vão permanecer em diversos estados do país nos próximos dias, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a exposição direta ao sol e a falta de hidratação podem levar a consequências que vão de queda de pressão a desmaios, além de aumentar o risco de doenças graves como o melanoma, uma das formas mais graves do câncer de pele. Necessário que seja verificado de forma a garantir saúde aqueles que cuidam da nossa cidade.
Vale frisar que, é de responsabilidade do empregador zelar pelo bem-estar do trabalhador, diante disso, que o município forneça todos os equipamentos de proteção necessários, como óculos escuro, roupa de manga comprida, chapéu, filtro solar, além de ter água o dia inteiro disponível diariamente para os empregados.
Apesar de não ter dispositivo legal que prevê alteração da carga horaria pela alta temperatura, é de suma importância que o executivo tenha o bom senso e mude a carga horaria dos servidores que laboram e tem exposição direta ao sol.
Confiante na boa acolhida à solicitação aqui apresentada, ratificamos, nesta oportunidade protestos de consideração e apreço.
Júnior Sousa
Vereador - PSD
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